Polissemias da desigualdade no Livro V das Ordenações Filipinas: o escravo integrado



Título del documento: Polissemias da desigualdade no Livro V das Ordenações Filipinas: o escravo integrado
Revista: Historia (Sao Paulo)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000539284
ISSN: 0101-9074
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Departamento de Historia, Franca, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 34
Número: 2
Paginación: 165-180
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés This article aims to discuss one of the central points of criticism levelled by different members of the so-called Enlightenment movement to theAncien Régime's world. This notion, namely "inequality under the law", was already debated and explored by specialized historiography, and is understood as an intrinsic and negative attribute of different European states until the end of XVIIIth century. It is assumed that is essential to the historian interested in the justice form's study the understanding of the meanings given to many concepts and legal status. Such ideas must be considered within the limits of time and place in which they were developed and used by their contemporaries. Specifically, it is intended to take a closer look of the legal procedures presented in theBook V of thePhilippine Code, orOrdinances and Laws of the Kingdom of Portugal, a 1603 compilation of laws that remained, in Brazil, largely observed until 1830. From such analyses, a study of ambivalence and simultaneities of meaning present in the sentences imposed on people of different qualities or conditions, between the seventeenth and eighteenth centuries, will be conducted. To conclude, a special focus on punishments destined exclusively to slaves, considered both as things and people, will be given
Resumen en portugués O presente artigo problematiza um dos pontos centrais da crítica dirigida por diferentes integrantes do chamado movimento das Luzes ao mundo do Antigo Regime. Trata-se da noção, já abordada pela historiografia especializada, de "desigualdade perante a lei", compreendida como atributo intrínseco e negativo de diferentes Estados europeus até o final do Setecentos. Parte-se aqui do pressuposto de que é imprescindível ao trabalho do historiador interessado no estudo das formas de exercício da justiça compreender os significados conferidos a conceitos e estatutos jurídicos dentro dos limites das épocas e lugares em que foram elaborados e utilizados cotidianamente pelos contemporâneos. Especificamente, pretende-se, a partir da análise dos dispositivos legais presentes no Livro V do Código Filipino, ou, Ordenações e Leis do Reino de Portugal - compilação de 1603 que no Brasil continuou, em grande medida, vigente até 1830 -, realizar um estudo das ambivalências e simultaneidades de sentido presentes nas penas impostas a pessoas de diferentes qualidades ou condições que integraram o Estado Português entre os séculos XVII e XVIII, com especial enfoque nas punições previstas exclusivamente aos escravos, tidos simultaneamente como coisas e pessoas
Disciplinas: Historia,
Derecho
Palabras clave: Historiografía,
Historia y teorías del derecho,
Desigualdad,
Esclavitud,
Siglo XVIII,
Justicia global,
Ordenanzas,
Castigos,
Portugal,
Brasil
Keyword: Historiography,
History and theories of law,
Inequality,
Slavery,
Eighteenth century,
Global justice,
Ordinances,
Punishments,
Portugal,
Brazil
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