Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas



Título del documento: Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas
Revista: Historia (Sao Paulo)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000539285
ISSN: 0101-9074
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 34
Número: 2
Paginación: 181-205
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés The article addresses the history of citizenship in nineteenth-century Brazil, from the perspective of the status of the African-born freedpersons, who were excluded from Brazilian citizenship after having been considered Portuguese subjects during the colonial period. The Brazilian constitution of 1824 recognized only Brazilian-born freedpersons as citizens. Brazil was not the only country in the Atlantic to attribute limited rights to freedpersons, nor to disciminate against Africans in favor of those born in the territory. It seems, however, to have been the only one to have left African freedpersons on a limbo between the lack of citizenship - they were not Brazilian nationals - and the lack of nationality, implying they were not treated as foreigners, because they did not enjoy protection from the political units where they were born. Through the political debate about the rights of Africans in Brazil, the article highlights the legal workings of this deliberate policy of exclusion, aimed at keeping Africans vulnerable and subject to the whim of government authorities
Resumen en portugués O artigo aborda a história da cidadania no Brasil imperial a partir do estatuto dos libertos africanos, os quais, apesar de terem gozado de direitos como súditos portugueses durante o período colonial, seriam excluídos da cidadania durante o Império. Pela Constituição de 1824, apenas os libertos nascidos no Brasil seriam cidadãos brasileiros. O Brasil não foi o único país no Atlântico oitocentista a atribuir apenas direitos limitados aos egressos da escravidão, nem a discriminar os africanos daqueles nascidos em seu território. Parece, no entanto, ter sido o único a ter deixado os africanos libertos em um limbo entre a falta de cidadania - não eram nacionais brasileiros - e a falta de nacionalidade, o que implicava não serem tratados como estrangeiros, uma vez que não gozavam de proteção das unidades políticas de onde provinham. Através do debate político acerca dos direitos dos africanos no Império, o artigo evidencia o funcionamento jurídico dessa política deliberada de exclusão, que visou manter os africanos libertos em situação vulnerável e ao sabor do arbítrio das autoridades imperiais
Disciplinas: Historia,
Sociología,
Derecho
Palabras clave: Historia regional,
Movimientos sociopolíticos,
Derecho social,
Brasil,
Africa,
Periodo colonial,
Ciudadanos,
Esclavos,
Africanos
Keyword: Regional history,
Socio-political movements,
Social law,
Brazil,
Africa,
Colonial period,
Citizens,
Slaves,
Africans
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