| Revista: | Geo UERJ |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000492422 |
| ISSN: | 1981-9021 |
| Autores: | Goncalves, Mariana Berardinelli Vieira Braz1 |
| Instituciones: | 1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil |
| Año: | 2017 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Número: | 31 |
| Paginación: | 81-103 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | In the scope of the present article, an analysis is carried out of the process that resulted in the approval of State Law No. 7.529/2017, which authorizes the Executive Power of the State of Rio de Janeiro to perform the sale of the entirety of CEDAE’s capital stock representative shares. The main goal is, ultimately, to investigate whether the decision for privatizing the state sanitation company was motivated by the expansion of the levels of service access or if, instead, it was fundamentally based on political and economic interests, constituting an immediate solution directed to mitigating the financial crisis faced by the State of Rio de Janeiro. Such investigation takes on special relevance, particularly when consideration is given to the fact that the privatization of CEDAE goes against the global trend of sanitation services remunicipalization started in the year 2000 – what suggests that the arguments for efficiency and economy usually advocated on behalf of the privatization of essential public services may show themselves, many times, a fallacy |
| Resumen en portugués | No âmbito do presente artigo, promove-se uma análise acerca do processo que culminou na aprovação da Lei Estadual nº 7.529/2017, a qual autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a proceder à alienação da integralidade das ações representativas do capital social da CEDAE. Objetiva-se, em última análise, investigar se a decisão pela desestatização da companhia estadual de saneamento foi motivada pela expansão dos níveis de acesso aos serviços ou se, ao revés, pautou-se fundamentalmente em interesses políticos e econômicos, tratando-se de solução imediatista destinada a mitigar a crise financeira enfrentada pelo Estado fluminense. Tal investigação assume especial relevância, principalmente quando considerado o fato de que a privatização da CEDAE vai de encontro ao movimento mundial de remunicipalização dos serviços de saneamento verificado a partir do ano 2000 – o que sugere que os argumentos de eficiência e economicidade usualmente advogados em favor da desestatização de serviços públicos essenciais podem ser mostrar, muitas vezes, falaciosos |
| Disciplinas: | Geografía, Medicina |
| Palabras clave: | Geografía humana, Salud pública, Sanidad, Privatización, Municipios, Aspectos jurídicos, Río de Janeiro, Brasil |
| Texto completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/32057/23047 |
