Crise fiscal dos estados e o caso do Rio de Janeiro



Título del documento: Crise fiscal dos estados e o caso do Rio de Janeiro
Revista: Geo UERJ
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000492421
ISSN: 1981-9021
Autores: 1
1
Instituciones: 1Federacao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Número: 31
Paginación: 64-80
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article analyzes public accounts of Brazilian states, focusing on Rio de Janeiro. We examined the public debt and the key indicators for public account dynamics: staff costs, accounts payable, and investments. The first conclusion is that few states have a debt problem. The second conclusion is that the fiscal crisis is structural, notwithstanding the fall in revenues due to the economic recession. It is related to the high budget staff cost fixed share, especially due to social security imbalance. Thus, moments of fall in revenues result in high deficits. In addition to that, budget rigidity has resulted in great liquidity problems, which are expressed by the excessive use of accounts payable without equivalent cash flow hedge. Consequently, we also concluded that commitment to the fiscal recovery program proposed by the Federal Government seems inevitable to the states of Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul and Minas Gerais. The agreement requirements, however, are not enough to prevent new renegotiation of state debts in a few years
Resumen en portugués Este artigo analisa a situação fiscal dos estados, com foco no Rio de Janeiro. Além da dívida, examinamos as variáveis-chave na dinâmica das contas públicas estaduais: gastos de pessoal, restos a pagar e investimentos. A primeira conclusão é que a dívida é problema para poucos estados. A segunda conclusão é que a crise fiscal tem caráter estrutural, em que pese a queda das receitas decorrente da recessão econômica. Está relacionado ao elevado comprometimento do orçamento com despesas de pessoal, especialmente por conta do desequilíbrio previdenciário. Dessa forma, momentos de queda na receita se traduzem em elevados déficits. Além disso, a rigidez orçamentária tem resultado em graves problemas de liquidez, retratados pelo uso excessivo de restos a pagar sem a devida cobertura de caixa. Em vista desse diagnóstico, concluímos também que a adesão ao regime de recuperação fiscal proposto pelo governo federal parece inevitável aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. As contrapartidas exigidas pelo acordo, contudo, não são suficientes para evitar que em poucos anos seja necessária mais uma renegociação das dívidas subnacionais
Disciplinas: Geografía,
Economía
Palabras clave: Geografía económica y regional,
Finanzas públicas,
Crisis fiscal,
Deuda pública,
Inversiones,
Río de Janeiro,
Brasil
Texto completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/geouerj/article/view/32070/23046