| Revista: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000362505 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Alencar, Victor Silva1 |
| Instituciones: | 1Centro de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Distrito Federal, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
| Año: | 2012 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 13 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 269-282 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | This article aims to reflect critically about sexual violence against children and adolescents in Brazil. For this, we seek to expand this concept beyond the criminal sphere. In this way, we approach the increased visibility of this phenomenon in the last two decades, trying to think about these serious human rights violations without contributing to the reinforcement of the traditional punitive view. Although the current laws mostly proclaim the fundamental rights and guarantees of children and adolescents when it comes to sexuality, the treatment is restricted to the definition of criminal conduct, without any concern to recognize and defend the sexual rights of this people. Instead, campaigns and publicity materials produced have enhanced a reductionist view of the phenomenon, with a clear focus on the crime. Think the sexual violence against children and adolescents in a more effective way is by facing this issue as a serious violation of human rights, fighting structural inequalities, claiming sexual rights for young people, ensuring the right of participation, enhancing public policies care and protection, buil ding ways of overcoming the development model based on consumption, in a genuine system of guaranteed rights of children and adolescents |
| Resumen en portugués | O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho penal, Brasil, Niños, Adolescentes, Violencia sexual, Derechos humanos, Problemas sociales |
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