| Revista: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000513258 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Khamis, Renato Braz Mehanna1 Kozyreff, Alan Martinez2 |
| Instituciones: | 1Universidade Santa Cecilia, Santos, Sao Paulo. Brasil 2Universidade de Sorocaba, Sorocaba, Sao Paulo. Brasil |
| Año: | 2021 |
| Periodo: | Jun |
| Volumen: | 22 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 133-150 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The present study aims to analyze the excess of working hours in Brazil, as well as the effectiveness of the legal mechanisms available for the protection of the health of the worker subjected to these conditions. Aiming at reaching the proposed goal, the evils will be presented to the health of the worker when exposed to a large number of working hours, initially taking as a comparative parameter the cases of karoshi and karojisatsu – death due to exhaustion due to working hours in Japan and in other countries Asian countries. In addition, statistical data and concrete cases of excessive work in Brazil – including death (birôla) – will be presented and, finally, the existing mechanisms for the protection of the worker ’s health against overwork will be analyzed, in order to allow a critical analysis of their effectiveness in concrete cases. In order to do so, the historical-critical research method was used in a first quantitative and descriptive way – instead, from the available quantitative data, it describes the problem in Japan and Brazil – and, in a second, qualitative and applied one – because it qualitatively analyzes the mechanisms and results oriented towards their implementation in concrete cases. The bibliographic and normative procedures were adopted, as supported by normative and theoretical references published in written and electronic media |
| Resumen en portugués | O presente trabalho tem como objetivo analisar o excesso de jornada de trabalho no Brasil, bem como a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a proteção da saúde do trabalhador submetido a estas condições. Visando atingir o objetivo proposto serão apresentados os males à saúde do trabalhador quando exposto a um grande número de horas de trabalho, tomando inicialmente como parâmetro comparativo os casos de karoshi e karojisatsu – morte por exaustão decorrente das horas de trabalho no Japão e em outros países asiáticos, como China, Coréia do Sul e Taiwan. Além disso serão apresentados dados estatísticos e casos concretos de trabalho excessivo no Brasil – inclusive com resultado morte (birôla) – e, ao final, serão analisados os mecanismos existentes para a proteção da saúde do trabalhador contra o excesso de jornada, de modo a permitir uma análise crítica sobre a sua eficácia ante os casos concretos. Para tanto, foi empregado o método histórico-crítico em pesquisa num primeiro momento quantitativa e descritiva – vez que à partir dos dados quantitativos disponíveis descreve o problema no Japão e no Brasil – e, num segundo, qualitativa e aplicada – pois analisa qualitativamente os mecanismos existentes e apresenta resultados orientados à sua implementação nos casos concretos. Adotou-se os procedimentos bibliográfico e normativo, pois amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico |
| Disciplinas: | Derecho, Economía |
| Palabras clave: | Derecho laboral, Economía del trabajo, Brasil, Condiciones laborales, Horas de trabajo, Derecho a la salud, Tutela, Protección jurídica, Jornada de trabajo |
| Texto completo: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19587/16259 |
