| Revista: | Espaco juridico |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000513238 |
| ISSN: | 1519-5899 |
| Autores: | Colombo, Silvana Raquel Brendler |
| Año: | 2020 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 21 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 589-590 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The slowness of the judiciary, the difficulty in producing evidence and technical questions are more chargeable in the environmental area due to the irreversibility of almost all environmental damage. Therefore, it is necessary to think of a faster, more efficient and participatory alternative than the judicial process, such as mediation is marked by the autonomy of the piece in the construction of the conflict solution, which results in a greater commitment to the obligations assumed. In this sense, this research seeks to discuss the object of mediation in order to verify if the unavailable nature of the right to the ecologically balanced environment is an obstacle to the application of this mechanism. As the definition of method is directly related to the research problem, the hypotheses and the objectives, it was chosen as a method of approach to develop the chosen theme, the deductive method, because the first chapter addressed the mediation and general aspects of the legal framework, as well as the second chapter discussed Public Civil Action, a procedural instrument aimed at environmental protection, to present in the last two a proposal for mediation applied to environmental conflicts. It is a qualitative research and, in this perspective, after reading the selected bibliography and the bibliographic review, we invested in the empirical approach of the object. The data collection instrument chosen was the questionnaire, with open questions, to find out the opinion of magistrates, prosecutors, lawyers and teachers on environmental mediation, and data collection, whose sample is small, on environmental ACPs judged in 2017 at the TJ / SP Environment Reserved Chambers. It was found that the advantages of mediation in relation to the judicial decision are not only identified from a quantitative perspective, translated into speed, but also from a qualitative perspective, greater commitment by .. |
| Resumen en portugués | A morosidade do Poder Judiciário, a dificuldade na produção de prova e os questionamentos técnicos são mais onerosos na área ambiental devido à irreversibilidade da quase totalidade dos danos ambientais. Por isso, é preciso pensar em uma alternativa mais célere, eficiente e participativa do que o processo judicial, como a mediação, que é marcada pela autonomia das partes na construção da solução do conflito, o que resulta em maior comprometimento com as obrigações assumidas. Como a definição de método está diretamente relacionada ao problema de pesquisa, às hipóteses e aos objetivos, optou-se como método de abordagem para desenvolver o tema escolhido, o método dedutivo, pois o primeiro capítulo abordou a mediação e os aspectos gerais do marco legal, assim como o segundo capítulo discorreu sobre a Ação Civil Pública, instrumento processual destinado à tutela ambiental, para apresentar nos dois últimos uma proposta de mediação aplicada aos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e, nessa perspectiva, depois da leitura da bibliografia selecionada e a revisão bibliográfica, investiu-se na abordagem empírica do objeto. O instrumento de coleta de dados escolhido foi o questionário, com perguntas abertas, para conhecer a opinião dos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados e Professores sobre a mediação ambiental, e levantamento de dados, cuja amostra é de pequena grandeza, sobre as ACPs ambientais julgadas em 2017 junto às Câmaras Reservadas ao meio ambiente do TJ/SP. Verificou-se que as vantagens da mediação em relação à decisão judicial não são apenas identificadas sob a perspectiva quantitativa, traduzida na celeridade, mas também sob a perspectiva qualitativa, maior comprometimento das partes com a solução acordada, pois são elas que detêm o poder de decisão. Concluiu-se, também, que a indisponibilidade do direito |
| Disciplinas: | Derecho |
| Palabras clave: | Derecho público, Conflictos ambientales, Mediación, Indisponibilidad |
| Texto completo: | https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20089/15819 |
