AUTONOMIA MUNICIPAL E INTERDEPENDÊNCIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ACESSO E NOS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2000 - 2014)



Título del documento: AUTONOMIA MUNICIPAL E INTERDEPENDÊNCIA FEDERATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ACESSO E NOS GASTOS EM EDUCAÇÃO NO BRASIL (2000 - 2014)
Revista: Educacao & sociedade
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000511031
ISSN: 0101-7330
Autores: 1
Instituciones: 1Centro de Estudos da Metropole, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Sep
Volumen: 38
Número: 140
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The main goal of this article is to explore the ongoing changes in access to basic education and local government’s expenditures from 2000-2014 in Brazil, to stress the relations among jurisdictions for the provision of education policies. Municipalities play a central role in the analysis, since they are the main providers of daycares, preschools and elementary schools in Brazil. State governments affect local government decisions on education policy given that some of them display homogeneity of access. The FUNDEF and FUNDEB policies also play an important role on both the access and the distribution of spending. Spending on early childhood provision is increasing gradually and daycare users tend to be the major beneficiaries in this context of change. Finally, the conclusion is that the trend, in recent years, of diversification of spending between different levels of education is a reflection of the increase of local autonomy on the education policy and it is a consequence of changes in the policy decision making made by the federal government
Otro resumen RESUME: L’objectif principal de cet article est d’étudier les changements intervenus de 2000 à 2014 en ce qui concerne l’accès à l’éducation de base et les dépenses des administrations municipales brésiliennes, en soulignant l’importance des relations entre les juridictions pour la mise en œuvre des politiques éducatives. Les communes jouent un rôle central dans l’analyse, puisque elles sont les principales responsables de la promotion de l’accès aux crèches, aux écoles maternelles et élémentaires. L’interaction avec les autres ordres de gouvernement est illustrée par les modèles d’homogénéité de l’accès à l’éducation et par l’influence des politiques du FUNDEF et du FUNDEB sur la répartition des dépenses d’éducation. On constate une tendance à l’augmentation progressive des dépenses consacrées à l’éducation de l’école maternelle et, par conséquent, les crèches ont une tendance à être les principaux bénéficiaires de ce contexte de changements. Il s’ensuit que la tendance ces années à une diversification accrue des dépenses entre les différents niveaux de scolarité reflète l’augmentation de l’autonomie locale par rapport à la politique de l’éducation et la conséquence des changements apportés par le gouvernement fédéral à la prise de décisions politiques
Resumen en portugués O principal objetivo deste artigo é explorar as mudanças que têm ocorrido no acesso à educação básica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos últimos anos (2000-2014), ressaltando a importância das relações interfederativas para o provimento de políticas de educação. Os municípios têm papel central na análise, pois são os principais responsáveis pela promoção do acesso às creches, às pré-escolas e ao ensino fundamental. A interação com os outros níveis de governo é evidenciada em padrões de homogeneidade de acesso ao ensino e na influência das políticas do FUNDEF e do FUNDEB sobre a distribuição dos gastos com educação. Observa-se tendência de crescimento gradual nos gastos com a educação infantil e que, consequentemente, as creches tendem a ser as principais beneficiárias desse contexto de mudanças. Por fim, conclui-se que a tendência, nos anos recentes, do aumento na diversificação dos gastos entre os diferentes níveis de ensino é reflexo do crescimento na autonomia local sobre a política de educação e consequência de alterações no policy decision making introduzidas por políticas do governo federal
Disciplinas: Educación
Palabras clave: Sistemas educativos,
Planeación y políticas educativas,
Sociología de la educación,
Federalismo,
Autonomía local,
Acceso a la educación,
Gasto educativo,
Municipalización de la educación
Keyword: Educational systems,
Educational planning and policies,
Sociology of education,
Federalism,
Local autonomy,
Access to education,
Spending in education,
Municipalization of education
Texto completo: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)