Obrigação jurídica e método no cap. V d'O Conceito de Direito de Hart



Título del documento: Obrigação jurídica e método no cap. V d'O Conceito de Direito de Hart
Revista: Controversia (Sao Leopoldo)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000427668
ISSN: 1808-5253
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 11
Número: 1
Paginación: 18-28
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en inglés In the second section of Chapter V of The concept of law, Hart lays down the concept of legal obligation throughout a critique of the concept of obligation in John Austin’s predictive theory. The critique aims at the core domain of this theory, which occupies the major part of the section, and shows how wrong it is to describe the legal obligation in terms of commands and habits of obedience. At the end of this section, Hart introduces the concepts of internal and external point of view, in order to criticize the methodological model used by the predictive theory – the great responsible for the mistakes of Austin’s account. The following paper makes a review of the “debate” between both theories and, at the end, it tries to demonstrate how the introduction of Hart’s new conceptions (internal and external points of view) is done to avoid the mistakes occurred in Austin’s predictive theory
Resumen en portugués Na segunda seção do Capítulo V d’O Conceito de Direito Hart apresenta o seu conceito de obrigação jurídica mediante uma crítica ao conceito de obrigação oferecido pela teoria preditiva de John Austin. A crítica se dirige, em grande parte da seção, ao domínio substantivo dessa teoria, mostrando em que ela se equivoca ao descrever a obrigação jurídica em termos de comandos e hábitos de obediência. No final da referida seção Hart introduz os conceitos de ponto de vista interno e externo para criticar o modelo metodológico que a teoria preditiva utiliza, o que a faz incorrer no erro ao oferecer um conceito de obrigação nos termos acima mencionados. No texto que segue é feita uma revisão do debate, se assim pode-se dizer, entre as duas teorias e, ao final, é feita a exegese da passagem onde aparecem os conceitos de ponto de vista interno e externo, tentando demonstrar a necessidade de sua introdução como meio de evitar uma recaída nos erros da teoria preditiva
Disciplinas: Derecho,
Filosofía
Palabras clave: Filosofía del derecho,
Etica,
Obligaciones,
Hart, Herbert,
Teoría del derecho,
Sistema jurídico
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