A busca por legitimidade na ocupação norte-americana do Iraque (2003-2004): a consolidação de um projeto de reconstrução por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais



Título del documento: A busca por legitimidade na ocupação norte-americana do Iraque (2003-2004): a consolidação de um projeto de reconstrução por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais
Revista: Conjuntura austral
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000531826
ISSN: 2178-8839
Autores: 1
Instituciones: 1Pontificia Universidade Catolica de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Volumen: 14
Número: 66
Paginación: 43-54
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés In March 2003, the USA began its intervention in Iraq, an event that mobilized trillions of dollars for the reconstruction ofthe country within a interventionist foreign policy perspective. However, despite its coercive nature, it is clear that the organizers of the US intervention sought throughout the process to justify the legitimacy of such action. Based on the process tracing methodology, this article aims to critically analyze the consolidation of Iraq's reconstruction through legal tools and moral arguments. In this research, we analyze the US internal legal process that approved the invasion, as well as the UN Resolutions that involved the discussion about invading Iraq, or not, and finally the legal documents and institutional acts promoted by the Coalition of Provisional Authority, a body administration of the reconstruction of Iraq, led by the USA. In practice, this legitimation process took place at three levels: domestically, through the US decision-making political apparatus; internationally, by the subsequent approval of the UN to create an international administrative body for political transition and reconstruction; and in Iraq – already as an occupying power – with the reformulation of Iraq's legal and institutional apparatus for carrying out the country's reconstruction project
Resumen en portugués Em março de 2003, os EUA deram início à intervenção no Iraque, evento que mobilizou trilhões de dólares para reconstrução do país dentro de uma perspectiva de política externa intervencionista. Porém, apesar do seu caráter coercitivo, é notório que os articuladores da intervenção buscaram durante todo processo justificar a legitimidade de tal ação. Sendo assim, como os EUA buscaram legitimar suas práticas intervencionistas no Iraque? A partir da metodologia process tracing, este artigo busca analisar criticamente a consolidação da reconstrução do Iraque por meio de ferramentas jurídicas e argumentos morais. Aqui analisamos o processo jurídico interno dos EUA que aprovou a invasão, bem como as Resoluções da ONU sobre invadir, ou não, o Iraque, e por fim os documentos jurídicos e atos institucionais promovidos pela Coalizão de Autoridade Provisória, órgão administrativo da reconstrução do Iraque, liderado pelos EUA. Na prática, esse processo de legitimação se deu em três níveis: domesticamente, por meio do aparato político decisório dos EUA; internacionalmente, pela aprovação posterior da ONU que fosse criado um órgão administrativo internacional de transição política e reconstrução; e no Iraque – já como potência ocupante – com a reformulação do aparelho jurídico-institucional do Iraque para execução do projeto de reconstrução do país
Disciplinas: Relaciones internacionales
Palabras clave: Política internacional,
Estados Unidos de América,
Irak,
Ocupación militar,
Legitimidad,
Geopolítica
Texto completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ConjunturaAustral/article/view/130056/88748