Financiamento federal e gestao local de politicas sociais: o dificil equilibrio entre regulacao, responsabilidade e autonomia



Título del documento: Financiamento federal e gestao local de politicas sociais: o dificil equilibrio entre regulacao, responsabilidade e autonomia
Revista: Ciencia & saude coletiva
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000274987
ISSN: 1413-8123
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Faculdade de Ciencias e Letras de Araraquara, Araraquara, Sao Paulo. Brasil
Año:
Volumen: 8
Número: 2
Paginación: 331-345
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The article argues that local governments had already taken over the management of health care policy in Brazil. Yet, there's no guarantee that local management will necessarily imply accountability, efficiency, as well as universal and equitable access to health care. It heavily depends on the incentives and controls upon local governments. Those are related to public policies institutional design. SUS built up, between 1988 and 1993, a complex institutional structure through decisions are to be taken, in order to accomplish health policy goals and answer new problems posed by reform implementation. The article analyses the SUS's institutional tools to induce local government actions committed to citizens welfare and health care quality. It concludes that although these mechanisms are not yet in their full operation, the challenge consists more in making them work better than replacing them by any other else
Resumen en portugués O trabalho argumenta que os governos locais já assumiram a gestão da atenção básica à saúde no Brasil. No entanto, não há qualquer garantia intrínseca à gestão local que promova responsabilidade, eficiência, acesso universal e patamares eqüitativos de atenção à saúde. A qualidade da ação dos governos depende, em grande medida, dos incentivos e controles a que estes estão submetidos. Estes últimos, por sua vez, derivam do desenho institucional das políticas. O SUS construiu, entre 1988 e 1993, uma complexa estrutura institucional para a tomada de decisões, a qual deve viabilizar a realização dos objetivos da política de saúde, bem como respostas aos novos desafios próprios à sua implementação. O trabalho analisa os mecanismos institucionais que deveriam produzir gestões locais voltadas ao bem-estar dos cidadãos e à qualidade da atenção à saúde. Conclui que ainda que estes não funcionem plenamente, o desafio consiste mais em amadurecer a utilização desta estrutura institucional e menos em redesenhá-la
Disciplinas: Medicina,
Administración y contaduría
Palabras clave: Salud pública,
Administración pública,
Servicios de salud,
Políticas de salud,
Administración en salud
Keyword: Medicine,
Management and accounting,
Public health,
Public administration,
Health services,
Health policies,
Health management
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