Desigualdade de genero no sistema prisional: consideracoes acerca das barreiras a realizacao de visitas e visitas intimas as mulheres encarceradas



Título del documento: Desigualdade de genero no sistema prisional: consideracoes acerca das barreiras a realizacao de visitas e visitas intimas as mulheres encarceradas
Revista: Caderno espaco feminino
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000383178
ISSN: 1516-9286
Autores: 1
1
Instituciones: 1Faculdade de Direito de Vitoria, Vitoria, Espirito Santo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 25
Número: 1
Paginación: 275-286
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés This article seeks to investigate the disparity between the rights of access granted conjugal visits and women arrested in relation to men in prison, because of the essentiality of maintaining family ties and affection of the inmates. To this end, there was a documentary research, with the search data from several Brazilian female prisons, and you can find large inequalities regarding visits and conjugal visits to prisoners in relation to prey, by numerous factors, ranging from barriers imposed by the prison, such as restriction of visiting hours and the need for proof of parental bonding, to discrimination on grounds of gender, since man reconstructs their relationship more easily and has embarrassed to visit his fellow inmate, for finding your manhood diminished. It was also perceived a tendency to female homosexuality as a way to overcome such hardships. It is the emerging need for change in this framework, to provide women prisoners at the effectiveness of their sexual rights constitutionally guaranteed
Resumen en portugués O artigo pretende discutir a disparidade entre os direitos de visita e visita íntima das mulheres e dos homens que se encontram em situação de encarceramento, destacando a essencialidade destes direitos para manutenção dos laços familiares e afetivos dos reclusos. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para levantamento da situação dos presídios femininos brasileiros. Constatou-se larga desigualdade no que se refere às visitas e visitas íntimas às mulheres encarceradas e aos homens encarcerados, por inúmeros fatores, que vão desde os entraves impostos pelos próprios estabelecimentos prisionais, como restrição dos horários de visita e necessidade de comprovação de vínculo parental, até discriminações em razão do gênero, vez que o homem recompõe suas relações mais facilmente e, em geral, abandona a companheira reclusa por uma questão cultural de atribuição do espaço social do crime ao gênero masculino. Percebeu-se também uma tendência ao estabelecimento de relações gays entre as mulheres encarceradas como forma de suprir a ausência de visitas e visitas íntimas. Conclui-se a emergente necessidade de mudança neste quadro, de forma a proporcionar às mulheres encarceradas a efetividade de seus direitos à visita e à visita íntima, garantidos constitucionalmente
Disciplinas: Sociología,
Derecho
Palabras clave: Sociología de la mujer,
Derecho penal,
Género,
Sistema carcelario,
Prisiones,
Visita conyugal,
Brasil
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