Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)



Título del documento: Legislação penal e repressão política no Estado Novo: uma análise a partir de julgamentos do Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945)
Revista: Acervo (Rio de Janeiro)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000457626
ISSN: 2237-8723
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pos-Graduacao em Direito, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 30
Número: 2
Paginación: 126-143
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Histórico, analítico
Resumen en español El trabajo comprenderá la relación entre legislación penal (especialmente el Codigo Penal) y represión al disenso político durante el Estado Novo. Así, analizará la jurisprudencia del Tribunal de Seguridad Nacional presente en el Arquivo Nacional. Se verificó que la corte no desnatura-lizaba principios y reglas generales de derecho penal salvo en casos de directa consecuencia a la libertad de los acusados
Resumen en inglés The work analyzes the relationship between criminal laws (specially the Penal Code) and repres-sion of political dissent during the Estado Novo. It will analyze some cases of National Security Court present in Arquivo Nacional. It was found the court did not denature principles and general rules of criminal law, except in cases of direct consequence on freedom of the accused
Resumen en portugués O trabalho tem como objetivo compreender a relação entre legislação penal (especialmente o Código Penal) e repressão ao dissenso político durante o Estado Novo. Para tanto, analisará a jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional presente no Arquivo Nacional. Verificou-se que a corte não desnaturava princípios e regras gerais de direito penal, salvo nos casos de dire-ta consequência à liberdade dos acusados
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Sistemas de seguridad,
Formas y tipos de gobierno,
Código penal,
Regresión política,
Estado Novo,
Tribunal de Seguridad Nacional (TSN),
Seguridad nacional,
Brasil
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