Reforma da justiça (estudo de caso)



Título del documento: Reforma da justiça (estudo de caso)
Revista: Tempo social
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000406550
ISSN: 1809-4554
Autores: 1
Instituciones: 1Fundacao Armando Alvares Penteado, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Nov
Volumen: 19
Número: 2
Paginación: 157-177
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Aplicado, descriptivo
Resumen en inglés An ethnography of the legal services provided in São Paulo's Citizenship Integration Centers allowed me to analyze the informal and formal rituals of conflict resolution practiced by the São Paulo State Police, the Public Prosecutor's Office and the Judiciary in the context of a service integration program. The analysis afforded a political sociology of the state management of conflicts, which emerged as a fragmented and plural field in which logics of conflict resolution and agencies dispute the meaning of extending rights and justice to Brazil's low income population. The plurality of logics aimed at conflict resolution allow, on one hand, a freedom of choice for the public involved in defense of their interests; on the other hand, it reproduces inequalities between public users and legal agents, undermining the effectiveness of state law. Rituals from the legal field also contribute to hierarchizing circumscribed bodies and vulnerable bodies
Resumen en portugués Uma etnografia dos serviços de justiça nos Centros de Integração da Cidadania permitiu analisar rituais informais e formais de resolução de conflitos praticados por Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, no âmbito de um programa de integração de serviços. A análise permitiu uma sociologia política da gestão estatal dos conflitos, caracterizada como campo fragmentado e plural em que lógicas de resolução de conflitos e agências disputam o significado da expansão do direito e da justiça à população pobre. A pluralidade de lógicas de resolução de conflitos, de um lado, dá liberdade de opção das partes na defesa de seus interesses, de outro, reproduz desigualdades entre as partes e os operadores jurídicos, minando a eficácia do direito estatal. Rituais do campo jurídico contribuem ainda para hierarquizar corpos circunscritos e corpos vulneráveis
Disciplinas: Derecho,
Sociología
Palabras clave: Derecho social,
Estratificación social,
Problemas sociales,
Pluralismo jurídico,
Vulnerabilidad,
Ciudadanía,
Brasil
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