Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS



Título del documento: Renúncia fiscal (gasto tributário) em saúde: repercussões sobre o financiamento do SUS
Revista: Saude em debate
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000428064
ISSN: 2358-2898
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saude Publica, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Abr-Jun
Volumen: 39
Número: 105
Paginación: 491-505
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, crítico
Resumen en inglés In the context of financial capitalism, marked by a direct transfer of rights to health to market, fiscal waivers (tax expenditures) present as gears that extend the power of private institutions in the health sector, damaging Brazilian Unified Health System financing. It is remarkable the legal framework developed in Brazil, that provides permanent extension of tax waivers, especially in this sector, contributing to increasing coverage of health plans. This article highlights the effective transformation of the right to health in guarantee of consumption of products and services, denoting the clear process of commodification that this policy has been suffering
Resumen en portugués No contexto do capitalismo financeirizado, marcado por uma transferência direta de direitos à saúde para o mercado, as renúncias fiscais (gastos tributários) se apresentam como engrenagens que ampliam o poder das instituições privadas no setor saúde, prejudicando o financiamento do Sistema Único de Saúde. É notável o arcabouço legal desenvolvido no Brasil, que assegura a constante ampliação das renúncias fiscais, principalmente nesse setor, contribuindo para a ampliação da cobertura de planos de saúde. Este artigo destaca a efetiva transformação do direito à saúde em garantia de consumo de produtos e serviços, denotando o claro processo de mercantilização que essa política vem sofrendo
Disciplinas: Medicina,
Derecho
Palabras clave: Salud pública,
Derecho económico,
Carga fiscal,
Impuestos,
Financiamiento,
Sistema único de salud,
Derecho fiscal,
Mercantilización
Keyword: Public health,
Economic law,
Fiscal charge,
Taxes,
Financing,
Unified health system,
Fiscal law,
Mercantilization
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