Controle de convencionalidade e ativismo judicial: o papel do Judiciário como garantidor de direitos humanos



Título del documento: Controle de convencionalidade e ativismo judicial: o papel do Judiciário como garantidor de direitos humanos
Revista: Revista videre
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000495324
ISSN: 2177-7837
Autores: 1
2
3
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
2Universidade de Coimbra, Coimbra. Portugal
3Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 12
Número: 23
Paginación: 36-59
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés Despite the relevant role of the judiciary in guaranteeing human rights, the decisions handed down by the Brazilian courts have gradually moved away from the typical sphere of jurisdiction to the courts attributed. Given the relevance of the analysis of the problems of judicial activism, it is sought, through the adoption of the deductive method and the conduction of a qualitative, bibliographical and documentary research, to highlight what can be conceived as judicial activism and analyze if the Brazilian judiciary adopts an activist attitude when exercising the conventionality control of the internal norms with the human rights treaties ratified by the country. It is concluded that the atypical function exercised by the judiciary should not be seen as a harmful mechanism, but as a conscious judicial action, whose exercise allows the maximization of the protection of human rights
Resumen en portugués Apesar da relevante função do Poder Judiciário na garantia de direitos humanos, as decisões proferidas pelas cortes brasileiras têm gradativamente se afastado da esfera da competência típica atribuída a tal esfera de Poder. Diante da relevância da análise das problemáticas do ativismo judicial, busca-se, por meio da adoção do método dedutivo e da condução de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, evidenciar o que pode ser concebido como ativismo judicial e analisar se o Judiciário brasileiro adota postura ativista quando do exercício do controle de convencionalidade das normas internas com os tratados de direitos humanos ratificados pelo país. Conclui-se que a função atípica exercida não deve ser vista como mecanismo pernicioso, mas sim como uma atuação judicial consciente, cujo exercício permite a maximização da proteção de direitos humanos
Disciplinas: Derecho,
Relaciones internacionales
Palabras clave: Poder Judicial,
Derecho internacional,
Política internacional,
Derechos humanos,
Justicia,
Brasil
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