| Revista: | Revista katalysis |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000320714 |
| ISSN: | 1414-4980 |
| Autores: | Senna, Monica de Castro Maia1 Burlandy, Luciene1 Monnerat, Giselle Lavinas2 Schottz, Vanessa3 Magalhaes, Rosana4 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal Fluminense, Niteroi, Rio de Janeiro. Brasil 2Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil 3Federacao de Orgaos para Assistencia Social e Educacional, Rio de Janeiro. Brasil 4Fundacao Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saude Publica Sergio Arouca, Rio de Janeiro. Brasil |
| Año: | 2007 |
| Periodo: | Ene-Jun |
| Volumen: | 10 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 86-94 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The Family Grant Program was established by the Brazilian federal government in October 2003 to fight poverty and hunger and promote innovations in government social intervention. This article analyzes the program's design and tries to identify possible inflections contained within it, based on the following focus: conditions of access, conditionalities, decentralization, intersectoral factors and social control. The study analyzed official documents and legislation, and indicates the limits and potential for their operationalization. The changes planned are highlighted by the complex effort to expand the decision-making arena, in order to incorporate different government levels and spheres as well as civil society. Limitations were noted that were created by the restrictive mechanisms for the focalization of clientele and by the lack of definition of factors related to social control and shared management. The question of conditionalities is a central problem that deserves greater study |
| Resumen en portugués | O Programa Bolsa Família foi implantado pelo Governo Federal brasileiro em outubro de 2003 com a perspectiva de combater a pobreza e a fome no país e promover inovações no padrão histórico de intervenção pública na área social. Esse artigo analisa o desenho do Programa, buscando identificar possíveis inflexões nele contidas, a partir dos seguintes eixos: foco e condições de acesso, condicionalidades, descentralização, intersetorialidade e controle social. O estudo tomou por referência a legislação e documentos oficiais, apontando limites e potencialidades à sua operacionalização. Dentre as mudanças pretendidas, destaca-se o complexo esforço de ampliação da arena decisória, de forma a incorporar diferentes níveis e esferas governamentais e a sociedade civil. Por outro lado, observam-se limites dados pela restrição dos mecanismos de focalização da clientela e pela indefinição de aspectos relativos ao controle social e à gestão compartilhada. A questão das condicionalidades configura uma polêmica central, merecendo estudos mais aprofundados |
| Disciplinas: | Ciencia política |
| Palabras clave: | Gobierno, Política social, Programas sociales, Intervención social, Pobreza, 2003, Brasil |
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