Planos municipais de mata atlântica
Título del documento: Planos municipais de mata atlântica
Revista: Revista Eletronica científica da UERGS
Base de datos:
Número de sistema: 000549903
ISSN: 2448-0479
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade Estadual do Rio Grande do SUL (UERGS),
Año:
Volumen: 6
Número: 3
Paginación: 259-277
País: Brasil
Idioma: Portugués
Resumen en inglés The Atlantic Forest Biome is recognized for its priceless cultural, ecological and economic values ​​but at the same time for being highly reduced and fragmented. Strategies for managing this Biome is an imminent necessity, and at the municipal level, engagement plays an essential role in its conservation. This article proposes to systematize the main legal aspects, challenges and possibilities of Atlantic Forest Municipal Plans (PMMA) as an environmental management instrument, presenting a panorama of the current legislation, with approximations and discussions about elaborated Plans implementing at national and state level. It also explores literature referring environmental planning, obtained online at government and non-government related websites, periodicals, and printed material, in spite of establishing dialogues regarding the conservation. Through a brief survey of some PMMA proposals emphasizing their fundamental aspects, it was observed during their composition, the municipalities that organize themselves in regional consortia and agreements tend to glimpse better perspectives of environmental planning that go beyond socio-political boundaries. Although most PMMA meet the minimum legislation requirements for its composition, few include measures that contemplate conservation by use, or provided environmental services payment alternatives. Among the integrative conservation actions proposed by the PMMA that can be highlighted, the conservation by use innovation based on Agroforestry Systems as well as Native Flora Sustainable Extractivism. Such are possible in the state of Rio Grande do Sul. However, in many Brazilian states this reality is still within the context of conceptual debates related to conservation and environmental preservation.
Resumen en portugués O Bioma Mata Atlântica é reconhecido por seus inestimáveis valores culturais, ecológicos e econômicos, mas, ao mesmo tempo, se apresenta altamente reduzido e fragmentado. O desenvolvimento de estratégias para a gestão deste patrimônio é uma necessidade iminente, e o engajamento em âmbito municipal tem papel essencial na sua conservação. Esse artigo propõe sistematizar os principais aspectos legais, desafios e possibilidades de Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA), apresentando um panorama acerca do estado da arte referente à legislação, com aproximações e discussões relacionadas a planos elaborados e em fase de implementação em âmbito nacional e estadual. O procedimento metodológico adotado foi através de levantamento das bibliografias pertinentes a Planos Municipais de Mata Atlântica, obtidas em plataformas da Web, sites governamentais e não governamentais, periódicos e material impresso, focando na ação e estratégias abordadas pelos documentos aferidos. Por meio de um recorte de algumas propostas dos PMMA, foi observado que os municípios que se organizam em consórcios e convênios de caráter regional, tendem a vislumbrar melhores perspectivas de planejamento ambiental que vão além dos limites sociopolíticos. Embora a maior parte dos PMMA atenda ao mínimo de exigências da legislação para sua composição, poucos incluem medidas como a conservação pelo uso, ou alternativas de pagamento pelos serviços ambientais. Entre as ações de conservação integrativas propostas, é possível destacar a inovação da conservação pelo uso com base em Sistemas Agroflorestais e Extrativismo Sustentável da Flora Nativa. Tais aspectos têm sido viabilizados no Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, em muitos estados brasileiros esta realidade ainda se encontra no âmbito dos debates conceituais relacionados à conservação e preservação ambiental.
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