Reestruturando a liberdade acadêmica discente: Uma perspectiva de competência
Fonseca, Laura Gandra Laudares¹; MacFarlane, Bruce^2
1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil; ²University of Bristol, Bristol, Avon. Reino Unido
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 152-172]

Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual: tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão
Ferreira, André Maciel Silva^1
1Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 91-116]