| Revista: | Revista de sociologia e politica |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000536329 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Autores: | Delgado, Rodrigo Morais Lima1 Fernandes, Ciro Campos Christo1 Palotti, Pedro Lucas de Moura |
| Instituciones: | 1Escola Nacional de Administracao Publica, Brasilia, Distrito Federal. Brasil 2Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasilia, Distrito Federal. Brasil |
| Año: | 2022 |
| Volumen: | 30 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico |
| Resumen en inglés | Introduction: We analyze the deliberative process that defines the rules for the regionalization of the special protection services of social assistance. These services deal with situations such as domestic violence and child labor. They are the object of an effort to build the tripartite management model involving the Union, states, and municipalities under the Unified Social Assistance System. We discuss how the power of the agenda is distributed and how bargaining develops between the representatives of these three entities in a cooperative space called the Tripartite Interagency Commission. Methods: This is a case study on the deliberative process that approved a regulatory framework for special protection in 2013. The records of the Commission’s meetings and the text of the approved rule were treated using content analysis techniques. Results: We have verified the wide prevalence of the federal government in the definition of the Commission’s agenda, indicating that there is an asymmetric cooperation. But there are also situations in which the Commission becomes a more cooperative space, ensuring stability and reciprocity in the relationship between the three entities. Discussion: We support, with new evidence, assumptions from the literature on intergovernmental relations that highlight the federal government’s ability to exercise greater power in arenas of this type, as well as the cooperative role of states and municipalities |
| Resumen en portugués | Introdução: Analisamos o processo deliberativo que define as regras de regionalização dos serviços de proteção especial da assistência social. Esses serviços lidam com situações tais como violência doméstica e trabalho infantil. Eles são objeto de um esforço de construção do modelo de gestão tripartite envolvendo União, estados e municípios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Discutimos como se distribui o poder de agenda e como se desenvolve a barganha entre as representações desses três entes em um espaço cooperativo chamado Comissão Intergestores Tripartite. Materiais e Métodos: Trata-se de um estudo de caso sobre o processo deliberativo que aprovou um marco regulatório da proteção especial em 2013. Os registros das reuniões da Comissão e o texto da norma aprovada foram tratados com a utilização de técnicas de análise de conteúdo. Resultados: Constatamos a ampla prevalência do governo federal na definição da agenda da Comissão, indicando que há cooperação assimétrica. Mas também há situações nas quais a Comissão torna-se um espaço mais cooperativo, garantindo estabilidade e reciprocidade na relação entre os três entes. Discussão: Corroboramos, com novas evidências, suposições da literatura sobre relações intergovernamentais que destacam a capacidade do governo federal exercer maior poder em arenas desse tipo, assim como o papel cooperativo dos estados e municípios |
| Disciplinas: | Sociología, Ciencia política |
| Palabras clave: | Sociología política, Gobierno, Federalismo, Relaciones intergubernamentales, Movimientos sociopolíticos, Desarrollo social |
| Keyword: | Political sociology, Government, Intergovernmental relations, Socio-political movements, Social development |
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