| Revista: | Revista de sociologia e politica |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000537003 |
| ISSN: | 0104-4478 |
| Autores: | Rodrigues, Fernando Peres1 |
| Instituciones: | 1Universidade de Sao Paulo, Departamento de Ciencia Politica, Sao Paulo. Brasil |
| Año: | 2021 |
| Volumen: | 29 |
| Número: | 78 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Español |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Descriptivo |
| Resumen en español | Introdução: Este artigo avalia, no âmbito da agenda da Efetividade das Instituições Participativas (IPs), se e como conselhos municipais de habitação afetam as políticas públicas. Materiais e Métodos: Para isso, primeiro se identificou os tipos de decisões produzidas por estes conselhos. Em seguida, verificou-se os efeitos sobre a política. Para esta parte da investigação foram analisados casos de decisões que visam incidir na política sobre a definição de critérios de um programa federal e a definição de diretrizes sobre operações urbanas com recursos municipais. No primeiro caso, fez-se uma análise das decisões de conselhos de diferentes municípios sobre critérios de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. No segundo caso, de decisões do conselho de habitação de São Paulo para a construção de moradia. Resultados: Identificou-se que as decisões incidem e produzem efeitos sobre a política pública. As análises explicitam de que modo os conselhos incidem na política, revelando mecanismos que afetam os efeitos de suas decisões. Os mecanismos são: discricionariedade induzida, eficiência burocrática e competência interinstitucional local. Discussão: A forma como estes mecanismos operam pode alterar o grau e a velocidade dos efeitos sobre a política pública, não só dos conselhos municipais de habitação, mas também de outras IPs |
| Resumen en inglés | Introduction: This article evaluates, within the framework of the Participatory Institutions (PIs) Effectiveness agenda, whether and how municipal housing councils affect public policies. First, it has identified the types of decisions produced by these councils. Then the effects on the policy were verified. Material and Methods: For this part of the investigation, decisions aimed at driving policies were analyzed. They are related to the definition of criteria of a federal program and the definition of guidelines on urban operations with municipal resources. In the first case, it was made an analysis of the decisions of councils of different municipalities on selection criteria of the program Minha Casa, Minha Vida. In the second case, it was analyzed decisions of the housing council of São Paulo for housing construction. Results: The finds shows that decisions affect and produce effects on public policy. Furthermore, it spells out how councils focus on policy, revealing mechanisms that affect the effects of their decisions. The mechanisms are induced discretion, bureaucratic efficiency and local interinstitutional competence. Discussion: How these mechanisms operate can change the degree and speed of effects on public policy, not only of municipal housing councils, but also of other PIs |
| Disciplinas: | Sociología, Ciencia política, Ingeniería |
| Palabras clave: | Gobierno, Urbanismo, Políticas públicas, Programas federales, Directrices, Recursos económicos, Vivienda, Instituciones políticas |
| Keyword: | Government, Urbanism, Public policy, Federal programmes, Guidelines, Economic resources, Housing, Political institutions |
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