Proposta para a valoração da repercussão laboral em Direito do Trabalho e Direito Civil



Título del documento: Proposta para a valoração da repercussão laboral em Direito do Trabalho e Direito Civil
Revista: Revista brasileira de medicina do trabalho
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000350421
ISSN: 1679-4435
Autores: 1
Instituciones: 1Faculdade Promove, Belo Horizonte, Minas Gerais. Brasil
Año:
Volumen: 10
Número: 1
Paginación: 27-34
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Aplicado
Resumen en inglés The labor impact is a lost profit subsequent to permanent functional deficit which is estimated in a rate of physical and mental alteration. Temporary damage evaluation involves the determination of the number days that the victims were unable to exercise their activities. A rate of disability is determined in permanent damage according to specific tables for work injuries and professional diseases. The tables that quantify the loss of labor capacity should be redesigned considering the diversity of work activities and multiplicity of factors inherent to individual victims with sequelae in the health conditions related to the work. It doesn’t exist any parallelism or proportionality between the rate of functional deficit (physiological) and occupational disability. Objective: To contribute for existing common basis using clinical data in the labor impact through qualitative and quantitative criteria. Methods: The following article comes up with a suggestion to check the labor impact in order to facilitate not only the medical-legal evaluation of this parameter but also to enable the authority to incorporate forensic elements necessaries to provide economic compensation under the labor law and civil law. Result: Elaboration of a qualitative and quantitative table to assess labor impact. Discussion: This suggestion still depends on a practical application to analyze its reproducibility as well as a discussion of its translation into a range of quantification of loss of working capacity
Resumen en portugués A repercussão profissional é uma perda na capacidade de ganho consequente a um déficit funcional permanente que se traduz por uma taxa na alteração da integridade física e psíquica. Nos danos temporários, esta avaliação envolve a determinação do número de dias que a vítima esteve impedida de exercer suas atividades laborais. Nos danos permanentes determina-se uma taxa de incapacidade de acordo com tabelas específicas para acidentes de trabalho e doenças profissionais. As tabelas que quantificam a perda da capacidade laboral devem ser repensadas, considerando a diversidade de atividades laborais e multiplicidade de fatores individuais inerentes às vítimas com sequelas de condições de saúde relacionadas com o trabalho. Não existe proporcionalidade nem paralelismo algum entre a taxa de incapacidade funcional (fisiológica) e a incapacidade profissional. Objetivo: Contribuir para que existam bases comuns, por meio de dados clínicos da repercussão laboral, utilizando critérios qualitativos e quantitativos. Métodos: Traz-se aqui uma proposta para verificar a repercussão laboral para facilitar não só a valoração médico-legal deste parâmetro como permitir à autoridade incorporar elementos médico-legais necessários para restabelecer a reparação econômica no âmbito do Direito do Trabalho e Direito Civil. Resultado: Elaboração de uma tabela qualiquantitativa para avaliar a repercussão laboral. Conclusão: Esta proposta ainda depende de uma aplicação prática, para se analisar sua reprodutibilidade, assim como uma discussão a respeito de sua tradução em um intervalo de quantificação da perda de capacidade laboral
Disciplinas: Medicina
Palabras clave: Salud pública,
Derecho laboral,
Medicina legal,
Heridas,
Lesiones,
Accidentes de trabajo,
Indemnización,
Valoración,
Capacidad funcional
Keyword: Medicine,
Public health,
Labor law,
Legal medicine,
Wounds,
Lesions,
Work accidents,
Indemnification,
Valuation,
Functional capacity
Texto completo: Texto completo (Ver PDF)