| Revista: | Revista brasileira de medicina do trabalho |
| Base de datos: | PERIÓDICA |
| Número de sistema: | 000350445 |
| ISSN: | 1679-4435 |
| Autores: | Costa, Sueli de Souza Silva, Antonia de Mesquita1 Macedo, Isabela de Avelar Brandao2 |
| Instituciones: | 1Unidade Regional de Lencois Maranhenses, Rosario, Maranhao. Brasil 2Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe, Laboratorio de Pesquisa, Aracaju, Sergipe. Brasil |
| Año: | 2010 |
| Volumen: | 8 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 68-76 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The aim of this paper was to demonstrate, through a literature review, the importance of health professionals active in Occupational Dentistry (OT) compared to the attention of the Consumer Defense Code (CDC) and related legislation. Research was performed in Bireme, library that adds several national and international basis, and articles or texts on the relationship of OT to the CDC were not found. The current case law cites cases of condemnation of dentists in error diagnosis, prognosis or treatment, conditions that should be avoided in the OT, which also could be repeated. The elimination or reduction of unhealthy or of its effects is a concern of occupational medicine, as is the law. The occupational dentistry is presented as a practical search for explanations between the sick and dying people, studying the work processes in which they live. Article 200 of the Consolidation of Labor Laws (CLT, acronym in Portuguese) states a number of preventive measures. Several regulatory standards have been edited in order to avoid accidents at work, occupational disease and compulsory notification. The occupational dentistry before the patient, a consumer of dental services, should avoid infractions of the legislation, from a defined protocol of work, avoiding lawsuits, the time spent, trauma and unnecessary spending |
| Resumen en portugués | O objetivo deste artigo foi demonstrar, por meio de revisão de literatura, a importância dos cuidados profissionais do atuante em Odontologia do Trabalho (OT) frente ao conhecimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata. Foi realizada pesquisa na Bireme, biblioteca que agrega diversas bases nacionais e internacionais, sendo que não foram encontrados artigos ou textos a respeito da relação da OT com o CDC. A jurisprudência atual cita casos de condenação de cirurgiões dentistas por erro de diagnóstico, de prognóstico ou de tratamento, situações que devem ser evitadas na OT, as quais também poderiam se repetir. A eliminação ou diminuição da insalubridade ou de seus efeitos é preocupação da medicina do trabalho, como o é da lei. A saúde do trabalhador se apresenta como uma prática de buscas de explicações entre o adoecer e o morrer das pessoas, estudando os processos de trabalho em que estão inseridos. O artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cita várias medidas de prevenção. Diversas normas regulamentadoras têm sido editadas a fim de se evitar acidente de trabalho, doença ocupacional e notificação compulsória. O profissional de OT diante do paciente, um consumidor de serviços odontológicos, deve evitar infrações à legislação vigente, a partir de um protocolo de trabalho definido, evitando processos jurídicos, tempo despendido, traumas e gastos desnecessários |
| Disciplinas: | Medicina |
| Palabras clave: | Odontología, Medicina ocupacional, Atención dental, Legislación médica |
| Keyword: | Medicine, Dentistry, Occupational medicine, Dental care, Medical legislation |
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