| Revista: | Revista brasileira de ciencia politica |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000512112 |
| ISSN: | 0103-3352 |
| Autores: | Oliveira, Vanessa Elias de1 Madeira, Lígia Mori2 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do ABC, Sao Bernardo do Campo, Sao Paulo. Brasil 2Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Departamento de Ciencia Politica, Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Brasil |
| Año: | 2021 |
| Número: | 35 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | This article discusses the judicialization of politics in the fight against Covid-19 in Brazil. We analyzed whether the pattern of judicialization of politics verified in the pandemic is new or, on the contrary, repeats that verified in the 90s and early 00s, characterized by the political use of the Judiciary by opposition parties and by favoring federative centralization. The results demonstrate that the previous pattern remains, in terms of who mobilizes the Judiciary, but with different results in terms of federative conflict: in cases of judicial review of acts related to confronting the pandemic, the president loses more than he gains in the STF. However, in cases unrelated to the sanitary measures to combat Covid-19, it is not yet possible to affirm the existence of a new decision-making pattern |
| Resumen en portugués | O presente artigo discute a judicialização da política no enfrentamento à Covid-19 no Brasil. Analisamos se o padrão de judicialização da política verificado na pandemia é novo ou, ao contrário, repete aquele verificado nos anos 1990 e no início dos anos 2000, caracterizado pelo uso político do Judiciário pelos partidos de oposição e pelo favorecimento da centralização federativa. Os resultados demonstram que se mantém o padrão anterior, em termos de quem mobiliza o Judiciário, mas com resultados distintos em termos do conflito federativo: nos casos de controle de constitucionalidade de atos relacionados ao enfrentamento da pandemia, o presidente mais perde do que ganha no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nos casos não relacionados às medidas sanitárias de combate à Covid-19, ainda não é possível afirmar a existência de um novo padrão decisório |
| Disciplinas: | Ciencia política |
| Palabras clave: | Proceso político, Brasil, Pandemias, COVID-19, Judicialización, Tribunal Superior de Justicia, Sentencias, Conflictos jurídicos |
| Keyword: | Political process, Brazil, Pandemic, COVID-19, Judicialization, Brazilian Supreme Court, Sentences, Judicial conflicts, Judicial review |
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