Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente



Título del documento: Dilemas da democracia brasileira: república em Estado de Exceção permanente
Revista: Reflexión política
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000506765
ISSN: 0124-0781
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ago
Volumen: 22
Número: 45
Paginación: 54-69
País: Colombia
Idioma: Español
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Descriptivo
Resumen en inglés The year 2018 marked the 30th anniversary of the 1988 Federal Constitution and the re-democratization in Brazil after the Military Dictatorship. This study proposes to critically analyze the re-democratization, based on some concepts of Carl Schmitt and Giorgio Agamben, in order to show the remains of the dictatorship – via authoritarian and exceptional apparatus – within the constitutional text itself. It is not a question of minimizing the advances introduced by the new constitutional text in 1988, especially in relation to the fundamental rights and guarantees introduced, but to seriously analyze the constitutional order through the bias of the exception and the problems caused by the inscription – and permanent use – of these institutes in the legal system. Under the perspective of a critical analysis of the constitutionalism, it’s adopted a method of bibliographic research and conceptual analysis, showing how the Brazilian democracy is related to the dictatorship, following the same logic of operation
Resumen en portugués O ano de 2018 marcou os 30 anos da Constituição Federal de 1988 e da redemocratização no Brasil pós-Ditadura Militar. O presente estudo propõe-se a analisar criticamente a redemocratização, a partir de alguns conceitos de Carl Schmitt e Giorgio Agamben, a fim de mostrar os resquícios da ditadura – via dispositivos autoritários e excepcionais – dentro do próprio texto constitucional. Não se trata de minimizar os avanços introduzidos pelo novo texto constitucional em 1988, sobretudo com relação aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos, mas analisar seriamente a ordem constitucional pelo viés da exceção e dos problemas ocasionados pela inscrição – e uso permanente – desses institutos no ordenamento jurídico. Sob uma análise crítica do constitucionalismo, adota-se o método de pesquisa bibliográfica e análise conceitual, mostrando como a democracia brasileira guarda relação com a ditadura, seguindo a mesma lógica de funcionamento
Disciplinas: Ciencia política
Palabras clave: Historia y filosofía de la política,
Democracia,
Excesos,
Constitucionalismo,
Redemocratizacion
Texto completo: https://biblat.unam.mx/hevila/ReflexionpoliticaBucaramanga/2020/vol22/no45/5.pdf