| Revista: | RBRH. Revista brasileira de recursos hidricos |
| Base de datos: | PERIÓDICA |
| Número de sistema: | 000366522 |
| ISSN: | 1414-381X |
| Autores: | Costa, Mirella Leoncio Motta e1 Ribeiro, Marcia Maria Rios2 Rego, Janiro Costa2 Albuquerque, Jose do Patrocinio Tomaz2 |
| Instituciones: | 1Agencia Executiva de Gestao das Aguas do Estado da Paraiba, Joao Pessoa, Paraiba. Brasil 2Universidade Federal de Campina Grande, Unidade Academica de Engenharia Civil, Campina Grande, Paraiba. Brasil |
| Año: | 2011 |
| Periodo: | Ene-Mar |
| Volumen: | 16 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 105-113 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Aplicado, descriptivo |
| Resumen en inglés | The increasing exploitation of groundwater, mainly due to its low cost and good quality requires regulation of its availability both in quantity and in quality. One of the instruments established by Brazilian Federal Law no. 9.433/97 to accomplish this control is granting water rights according to pre-established criteria. However, there are no consolidated methodologies for establishing groundwater rights. This research aims to establish criteria for water rights applied to groundwater, consistent with their conditions of storage and disposal and their relationship to the hydrological cycle, particularly with the river water. The case study concerns the portion of the Sedimentary Coastal Paraiba-Pernambuco Basin in the Lower Course of the Paraiba river basin, Paraiba state, Brazil. By constructing a conceptual model of hydrological processes in the region, it was possible to establish criteria considering the reality of the basin. As a result three levels of water rights criteria were proposed: global, regional and local. The establishment of the regional level required that seven “management areas” be created, in which different criteria may be established from one area to another |
| Resumen en portugués | A crescente exploração das águas subterrâneas, devido, principalmente, aos baixos custos e boa qualidade tem exigido a necessidade de regulação de suas disponibilidades, tanto em quantidade quanto em qualidade. Um dos instrumentos instituídos pela Lei Federal nº. 9.433/97 para efetivar este controle é a outorga de direito de uso das águas, mediante a verificação de critérios pré-estabelecidos. Todavia, verifica-se que não há critérios consolidados para determinação da outorga das águas subterrâneas. Sendo assim, neste artigo são propostos critérios da outorga de direito de uso aplicados às águas subterrâneas, compatíveis com as suas condições de armazenamento e escoamento e com suas relações com o ciclo hidrológico, particularmente com as águas fluviais. Como caso de estudo foi utilizada a parcela da Bacia Sedimentar Costeira Paraíba- Pernambuco inserida na Região do Baixo Curso do rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil. Através da construção de um modelo conceitual dos processos hidrogeológicos da região em estudo, estabeleceram-se critérios de outorga de acordo com a realidade da bacia. Como resultados, foram propostos níveis de abrangência destes critérios, assim definidos: níveis global, regional e local. A criação do nível de abrangência regional demandou que fossem identificadas sete “zonas de gerenciamento”, nas quais poderão ser estabelecidos critérios diferenciados de uma zona para outra |
| Disciplinas: | Geociencias |
| Palabras clave: | Hidrología, Manejo de recursos, Recursos hídricos, Aguas subterráneas, Regulaciones |
| Keyword: | Earth sciences, Hydrology, Resource management, Water resources, Groundwater, Regulations |
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