| Revista: | Org & demo |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000368640 |
| ISSN: | 1519-0110 |
| Autores: | Scantimburgo, Andre Luis1 |
| Instituciones: | 1Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Marilia, Sao Paulo. Brasil |
| Año: | 2012 |
| Periodo: | Ene-Jun |
| Volumen: | 13 |
| Número: | 1 |
| Paginación: | 51-71 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Descriptivo |
| Resumen en inglés | The National Water Resources Policy (PNRH) implemented in Brazil since the promulgation of law 9433/97 recognized water as a public good, scoring a character in your text democratic, participatory and decentralized through the creation of river basin committees. On the other hand, the PNRH changed the role of the federal government in the central obligation which hitherto was given in relation to the control and management, and designate water as an economic good and to establish the charge for its use. Since the committees are considered an open space for user participation in decisions to be taken on the management of watersheds, the goal is to analyze the Watershed Committee High-Tietê, generally seeking to demonstrate some aspects of the operation so as to ask to what extent issues such as user participation in the committee’s, concluded that the participatory nature contained in the law 9433/97 seems to have been the rhetoric legitimize neoliberal changes that have occurred the water sector |
| Resumen en portugués | A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) implantada no Brasil a partir da promulgação da lei 9.433/97 reconheceu a água como um bem público, pontuando no seu texto um caráter democrático, participativo e descentralizador através da criação de comitês de bacias hidrográficas. Por outro lado, a PNRH modificou o papel do poder público federal na obrigação central, que até então lhe era atribuída, no que se refere ao controle e a gestão, além de designar a água como um bem econômico e estabelecer a cobrança pelo seu uso. Os comitês são considerados um espaço aberto para participação do usuário nas decisões a serem tomadas sobre a gestão das bacias hidrográficas. O objetivo deste artigo é analisar o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto-Tietê, buscando demonstrar de forma geral alguns aspectos do seu funcionamento, para assim questionar até que ponto questões como participação do usuário nas decisões do comitê são realmente uma realidade. Diante dos aparentes conflitos existentes entre o Estado e a sociedade civil nas reuniões do comitê, concluímos que o caráter participativo contido na lei 9.433/97 parece ter ficado apenas na retórica para legitimar como democráticas as mudanças neoliberais ocorridas no setor de águas |
| Disciplinas: | Economía |
| Palabras clave: | Política económica, Recursos hídricos, Política neoliberal, Políticas públicas, Estado, Democracia, Brasil |
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