Revista: | Lua nova |
Base de datos: | CLASE |
Número de sistema: | 000506137 |
ISSN: | 0102-6445 |
Autores: | Biehl, Joao1 |
Instituciones: | 1Princeton University, Woodrow Wilson School of Public and International Affairs, Princeton, New Jersey. Estados Unidos de América |
Año: | 2016 |
Periodo: | May-Ago |
Número: | 98 |
País: | Brasil |
Idioma: | Inglés |
Tipo de documento: | Artículo |
Enfoque: | Analítico, descriptivo |
Resumen en inglés | Situated at the meeting points of Law and Medicine, the "judicialization of the right to health" is a contested and hotly debated phenomenon in Brazil. While government officials and some scholars argue that it is driven by urban elites and private interests, and used primarily to access high-cost drugs, empirical evidence refute narratives depicting judicialization as a harbinger of inequity and an antagonist of the public health system. This article's quantitative and ethnographic analysis suggests, instead, that low- -income people are working through the available legal mechanisms to claim access to medical technologies and care, turning the Judiciary into a critical site of biopolitics from below. These patient-citizen-consumers are no longer waiting for medical technologies to trickle down, and judicialization has become a key instrument to hold the State accountable for workable infrastructures |
Resumen en portugués | Situada na convergência entre direito e medicina, a "judicialização do direito à saúde" é um fenômeno contencioso que tem gerado debates acalorados no Brasil. Enquanto agentes públicos e alguns acadêmicos sustentam que ela é dirigida por elites urbanas e interesses privados e é acionada, primordialmente, para acessar medicamentos de alto custo, evidências empíricas refutam narrativas que descrevem a judicialização como um indicador de desigualdade e um antagonista do sistema público de saúde. A análise quantitativa e etnográfica deste artigo sugere, em vez disso, que pessoas de baixa renda trabalham, por meio de mecanismos legais disponíveis, para reivindicar o acesso a cuidados e tecnologias médicas, tornando o Judiciário um espaço crítico para articulação de uma biopolítica de base. Esses pacientes-cidadãos-consumidores não mais esperam que as tecnologias médicas se redistribuam gradativamente, e a judicialização se tornou um instrumento essencial para a responsabilização do Estado por infraestruturas eficazes |
Disciplinas: | Relaciones internacionales |
Palabras clave: | Política internacional, Brasil, Salud publica, Biopolítica, Pacientes, Ciudadanos, Consumidores, Judicialización, Farmaceutización, Salud mundial |
Keyword: | International policy, Brazil, Public health, Biopolitics, Patients, Citizens, Consumers, Judicialization of health, Pharmaceuticalization, Global health |
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