Implantação da política nacional de resíduos sólidos: o caso dos municípios do acordo entre ministério público e a usina hidrelétrica Sérgio Motta



Título del documento: Implantação da política nacional de resíduos sólidos: o caso dos municípios do acordo entre ministério público e a usina hidrelétrica Sérgio Motta
Revista: Formacao
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000496861
ISSN: 1517-543X
Autores: 1
2
3
1
Instituciones: 1Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia de Sao Paulo, Itaquaquecetuba, Sao Paulo. Brasil
2Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Departamento de Planejamento, Urbanismo e Ambiente, Presidente Prudente, Sao Paulo. Brasil
3Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, Presidente Prudente, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 27
Número: 50
Paginación: 79-107
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español En el estado de São Paulo, los Ministerios Públicos Federal y Estadual presentaron una demanda contra la Companhia Energética de São Paulo (CESP) debido al incumplimiento de los compromisos contraídos para mitigar los impactos ambientales causados por la central hidroeléctrica Sérgio Motta. Esta demanda resultó en una multa de R$ 119 millones, asignada a 57 municipios en el oeste de São Paulo. Parte de estos fondos fueron usados en proyectos relacionados con la gestión de residuos sólidos. El objetivo de este artículo es relacionar la implementación de los proyectos patrocinados con estos recursos en los municipios contemplados. Para esto, además de presentar una breve reseña, también se describen a los actores principales, las dificultades superadas y los desafíos que les esperan. A partir de lo cual se llegó a la conclusión de que, con la finalización de las obras, la gestión de los residuos sólidos en esta región debería mejorar significativamente y que, debido a su originalidad, la solución judicial aplicada podría servir de inspiración para las autoridades legales brasileñas y, quizás, en otros países en desarrollo
Resumen en inglés In the state of São Paulo, the Federal and State Public Ministries have filed a lawsuit against Companhia Energética de São Paulo (CESP) due to failure to meet commitments design to mitigate environmental impacts caused by Sérgio Motta’s Hydroelectric Power Plant. This action led to a fine of $ 119 million earmarked for the 57 western towns of São Paulo. Part of these resources were intended for projects involving solid waste management. This article aims to report on implementation of the projects sponsored with resources for solid waste management in the municipalities concerned. To this end, plus a brief background, also describes its main actors, overcoming difficulties and the challenges yet to come. At last, it has been concluded that upon completion of work, waste management should improve significantly in the region, and due to its originality, agreement such as this is a model to be followed by Brazilians legal authorities and perhaps abroad
Resumen en portugués No estado de São Paulo, os Ministérios Público Federal e Estadual moveram uma ação judicial contra a Companhia Energética de São Paulo (CESP) em função do não cumprimento dos compromissos firmados para mitigar os impactos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica Sérgio Motta. Esta ação resultou em uma multa de R$ 119 milhões destinados para os 57 municípios do oeste paulista. Parte desses recursos foram destinados para projetos que envolvem a gestão de resíduos sólidos. O presente tem por objetivo relatar a implantação dos projetos patrocinados com recursos deste acordo destinados a gestão de resíduos sólidos nos municípios contemplados. Para isso, ademais um breve histórico, também foram descritos seus principais atores, as dificuldades superadas e os desafios que estão por vir. Por fim, concluiu-se que com o término das obras, a gestão de resíduos deve melhorar significativamente na região e que devido à sua originalidade, acordos como este trata-se de um modelo a ser seguido pelas autoridades jurídicas brasileiras e, quiçá, em outros países em desenvolvimento
Disciplinas: Geografía,
Biología
Palabras clave: Geografía económica y regional,
Ecología,
Impacto ambiental,
Central hidroeléctrica Sergio Motta,
Compañía Energética de Sao Paulo,
Gestión de residuos,
Sao Paulo,
Brasil
Texto completo: https://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/6060/5603