| Revista: | Educar em revista |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000480306 |
| ISSN: | 0104-4060 |
| Autores: | Valdemar Garcia, Adir1 Hillesheim, Jaime1 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal de Santa Catarina, Florianopolis, Santa Catarina. Brasil |
| Año: | 2017 |
| Paginación: | 131-147 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | Educational inequalities are a serious problem of Brazilian society and are related to the socio-economic structure of the country, poverty being its most apparent expression. By its nature, the State’s instruments of planning and management present proposals to the administration of the country, those aimed at addressing social and educational inequalities and poverty among them. In this article, the authors problematize how these topics are presented in the National Plan of Education (Planos Nacionais de Educação - PNE) - 2001-2010 and 2014-2024 and which propositions are considered as possible solutions. In a comparative analysis, the authors seek to trace the relationship between the proposals contained in the PNE and those in the three Federal Pluriannual Plans (Planos Plurianuais - PPAs) from the period of 2004 to 2015. The PNE is the instrument that sets the guidelines for management and funding of education. The PPA, in turn, aims to organize and facilitate public action through guidelines, objectives and goals that should guide the preparation of the Annual Budget Law (Leis Orçamentárias Anuais - LOA). Research shows that, in the periods mentioned, the PNE and the PPA were characterized by formally presenting proposals for the expansion of the social policies to fight poverty and reduce social and educational inequalities, based on various social programs, especially Brazil’s antipoverty, cash-transfer Bolsa Família program. The themes, concepts and actions found in the analyzed management tools are problematized in light of critical social theory |
| Resumen en portugués | As desigualdades educacionais constituem grave problema na sociedade brasileira e estão relacionadas à estrutura socioeconômica do país, sendo a pobreza sua expressão mais explícita. Por sua natureza, os instrumentos de planejamento e gestão do Estado apresentam as propostas para a administração do país, dentre elas as que visam enfrentar as desigualdades sociais e educacionais e a pobreza. No artigo, os autores problematizam como esses temas são apresentados nos Planos Nacionais de Educação (PNEs), de 2001-2010 e 2014-2024, e quais proposições são vislumbradas para o seu enfrentamento. Numa análise comparativa, procuram traçar relação entre as proposições consignadas nos PNEs e as constantes nos três Planos Plurianuais (PPAs) federais no período de 2004 a 2015. O PNE é o instrumento que define as diretrizes e as metas para a gestão e financiamento da educação. O PPA tem a função de organizar e viabilizar a ação pública por meio de diretrizes, objetivos e metas que devem balizar a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA). A pesquisa em desenvolvimento evidencia que, nos períodos aludidos, os PNEs e os PPAs caracterizaram-se por formalmente apresentar propostas de ampliação das políticas sociais voltadas para o combate à pobreza e à diminuição das desigualdades sociais e educacionais, a partir de diversos programas sociais, especialmente do Programa Bolsa Família. Os temas, conceitos e ações encontrados nos instrumentos de gestão analisados são problematizados à luz de referenciais da teoria social crítica |
| Disciplinas: | Educación, Sociología |
| Palabras clave: | Sociología de la educación, Planeación y políticas educativas, Problemas sociales, Desigualdad educativa, Pobreza, Plan Nacional de Educación, Derecho a la educación, Brasil |
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