| Revista: | Educar em Revista |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000528199 |
| ISSN: | 0104-4060 |
| Autores: | Nascimento, José Almir do1 Botler, Alice Miriam Happ2 |
| Instituciones: | 1Universidade de Pernambuco, Petrolina, Pernambuco. Brasil 2Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil |
| Año: | 2022 |
| Volumen: | 38 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | The aim of this paper was to analyze whether the quality of education can be demanded from the Tutelage Council (Conselho Tutelar). It is a qualitative research based on documents regarding the protective practice developed by the Tutelage Council for the effectiveness of educational quality. Data registered in the Information System for Children and Adolescents (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - SIPIA) regarding educational rights violated in Pernambuco, Brazil, were examined, which were treated in the light of the categorical analysis of content. The text was based on the debate held since 1990 on the quality of education, which coincides with the universal access to school, as well as with the social demands for the effective protection of children and adolescents. It was concluded that the lack of quality in terms of the practices carried out in the school routine represents a violation of educational rights enshrined in the Statute of Children and Adolescents (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), even 30 years after its promulgation. Therefore, it is necessary to demand quality education in a social justice perspective, as this quality is still far from being achieved |
| Resumen en portugués | O objetivo deste artigo foi analisar se a qualidade da educação pode ser demandada ao Conselho Tutelar. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base documental, a respeito da prática protetiva desenvolvida pelo Conselho Tutelar para a efetivação da qualidade educacional. Examinaram-se dados registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), relativos aos direitos educacionais violados em Pernambuco, que foram tratados à luz da análise categorial de conteúdo. A pesquisa fundamentou-se no debate travado a partir de 1990 sobre qualidade da educação, que coincide com a universalização do acesso à escola, bem como com as demandas sociais pela efetivação da proteção integral de crianças e adolescentes. Concluiu-se que a ausência de qualidade, em termos das práticas efetivadas no cotidiano escolar, representa violação de direitos educacionais conscritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda que 30 anos depois de sua promulgação. Assim sendo, cabe demandar qualidade da educação em uma perspectiva de justiça social, uma vez que tal qualidade ainda está longe de ser atingida |
| Disciplinas: | Educación |
| Palabras clave: | Adolescentes, Calidad de la educación, Derechos educativos, Consejo tutelar, Planeación y políticas educativas, Pernambuco |
| Keyword: | Teenagers, Educational policy and planning, Quality of Education, Educational Rights, Tutelage Council, Pernambuco |
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