Judiciário e políticas públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo



Título del documento: Judiciário e políticas públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo
Revista: Educacao & sociedade
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000511726
ISSN: 0101-7330
Autores: 1
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Instituciones: 1Universidade Federal do ABC, Sao Bernardo do Campo, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Sep
Volumen: 39
Número: 144
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The article focuses on the relationship between the Judiciary and the Executive in a specific public policy: the early childhood education. We analyze the interactions between the Municipality of São Paulo and judicial actors (public defenders, prosecutors and judiciary) on litigations involving demands for places in kindergartens and pre-schools, to reflect on the influence of judicial strategy in education public policies. This case highlighted the Judiciary’s ability to control the government agenda, as well as the implementation process itself. It could be observed that the Executive acts through the "political strategy", dealing with both individual and collective service, thus generating individual gains and erga omnes, that is, for society as a whole
Otro resumen L’article discute la relation entre le pouvoir judiciaire et le pouvoir exécutif de la municipalité dans le contexte d’une politique publique spécifique: l’éducation de l’enfant. Nous analysons les interactions entre la Municipalité de São Paulo et les acteurs judiciaires (défenseurs publics, procureurs et magistrats) sur les litiges concernant la demande pour des places disponibles dans les crèches, pour réfléchir sur l’influence de la stratégie judiciaire dans le contexte des politiques publiques de l’éducation de la municipalité. Le cas de São Paulo montre que la Justice peut contrôler l’agenda du gouvernent, aussi que le procès d’implémentation de la politique publique elle-même. De son côté, le Pouvoir exécutive intervient tant sur les demandes des individus que sur les demandes collectives, ce que produit des bénéfices pour les individus et erga omnes, i.e., pour la société dans son ensemble
Resumen en portugués O artigo foca no relacionamento entre o Judiciário e o Executivo em uma política pública específica: a educação infantil. Analisamos as estratégias adotadas pela Prefeitura de São Paulo diante dos litígios envolvendo as demandas por vagas em creches, a fim de refletir sobre a influência da estratégia judicial nas políticas públicas de educação do município. Esse caso evidenciou a capacidade do Judiciário de interferir na agenda de governo, bem como no próprio processo de implementação. Pôde-se observar que o Executivo age por meio da "estratégia política", lidando tanto com o atendimento individual como com o coletivo, gerando, assim, ganhos individuais e erga omnes, isto é, para a sociedade como um todo
Disciplinas: Educación,
Ciencia política
Palabras clave: Educación básica,
Planeación y políticas educativas,
Gobierno,
Políticas educativas,
Políticas públicas,
Judicialización,
Relaciones jurídicas,
Relaciones ejecutivo-legislativo,
Educación infantil,
Brasil
Keyword: Basic education,
Educational planning and policies,
Government,
Education policies,
Public policy,
Judicialization,
Legal relations,
Executive-legislative relations,
Education for children,
Brazil
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