Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira



Título del documento: Avaliação da implementação da política estadual de resíduos sólidos em Alagoas por meio da execução orçamentária e financeira
Revista: E-Legis
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000495908
ISSN: 2175-0688
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de Economia, Rio de Janeiro. Brasil
2Universidade Federal de Alagoas, Faculdade de Economia, Administracao e Contabilidade, Maceio, Alagoas. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Abr
Volumen: 13
Número: 31
Paginación: 61-82
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español El artículo tiene como objetivo evaluar cómo la planificación y ejecución del presupuesto influyó en la implementación de la Política Nacional de Residuos Sólidos en Alagoas, con énfasis en la Ley Estatal No. 7,749 / 2015, que implementó la política en el estado. Se realizó una investigación exploratoria y descriptiva centrada en la ejecución presupuestaria y financiera de dicha política estatal a través del análisis de los Planes Plurianuales (PPA) 2008-2011, 2012-2015 y 2016-2019; las Leyes de Presupuesto Anual (LOA) de 2008 a 2018 y las Hojas de Balance del Gobierno del Estado de 2008 a 2017. Como resultado, se descubrió que el Gobierno del Estado pudo hacer un tercio del gasto presupuestario planificado para el período, lo que probablemente se refleje en en la operacionalización de solo tres de los siete consorcios creados para la eliminación de residuos sólidos en Alagoas. Aun así, el objetivo de la eliminación de vertederos en los municipios de Alagoas se logró con tres Centros de Tratamiento de Residuos Sólidos que satisfacen la demanda de las siete regiones del Estado
Resumen en inglés The article aims to evaluate how the budgetary planning and execution influenced the implementation of the National Solid Waste Policy in Alagoas, with emphasis on State Law No. 7749/2015, which implemented the policy in the state. An exploratory and descriptive research was carried out focusing on the budgetary and financial execution of this state policy through the analysis of the Pluriannual Plans (PPA) 2008-2011, 2012-2015 and 2016-2019; the Annual Budget Laws (LOA) from 2008 to 2018 and the state government's balance sheets from 2008 to 2017. As a result, it was found that the state government was able to realize one-third of the estimated budget expenditures for the period, which is probably reflected in the operationalization of only three of the seven consortia created for the disposal of solid waste in Alagoas. Nevertheless, the objective of eliminating garbage dumps in the municipalities of Alagoas was achieved with three Solid Waste Treatment Centers meeting the demand of the seven regions in the state
Resumen en portugués O artigo tem por objetivo avaliar como o planejamento e a execução orçamentária influenciaram a efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Alagoas, com ênfase na Lei Estadual nº 7.749/2015, que implementou a política no estado. Foi realizada uma pesquisa exploratória e descritiva com foco na execução orçamentária e financeira da referida política estadual através da análise dos Planos Plurianuais (PPA) de 2008-2011, 2012-2015 e 2016-2019; as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2008 a 2018 e os Balanços do governo do estado de 2008 a 2017. Como resultado, ficou constatado que o governo estadual conseguiu realizar um terço dos gastos previstos nas dotações orçamentárias do período, o que provavelmente se reflete na operacionalização de somente três dos sete consórcios criados para destinação dos resíduos sólidos em Alagoas. Mesmo assim, o objetivo de eliminação dos lixões nos municípios alagoanos foi atingido com três Centrais de Tratamento de Resíduos Sólidos atendendo à demanda das sete regiões do estado
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Alagoas,
Residuos sólidos,
Políticas públicas
Texto completo: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/530/719