Alarme de incêndio como estratégia legislativa: o caso da comissão de direitos humanos e minorias da câmara de deputados do Brasil



Título del documento: Alarme de incêndio como estratégia legislativa: o caso da comissão de direitos humanos e minorias da câmara de deputados do Brasil
Revista: E-Legis
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000496023
ISSN: 2175-0688
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade do Estado de Mato Grosso, Alta Floresta, Mato Grosso. Brasil
2Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 12
Número: 30
Paginación: 72-88
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español El artículo analiza el desempeño de la Comisión de Derechos Humanos y Minorías de la Cámara de Diputados de Brasil (CDHM) tomando como corte temporal el período comprendido entre 1995 (año de su creación) hasta 2016, es decir, entre las legislaturas 50 y 55, combinando elementos conceptuales del campo legal y político para aclarar sus estrategias para avanzar en la agenda de derechos humanos en el país. El estudio examina el desempeño del CDHM desde la perspectiva del modelo de alarma contra incendios, es decir, argumenta que este modelo representa la mejor manera de entender por qué el CDHM se ha convertido en una de las principales instituciones de la Legislatura brasileña. Aunque analíticamente basado, este trabajo tiene ambición y naturaleza descriptiva, teniendo como guía el comportamiento de CDHM en el período analizado. El artículo se desarrolla a través de dos secciones: primero, discutimos la estrategia legislativa de la alarma de incendios, rescatando la conceptualización de McCubbins y Schwartz (1984) y adaptándola al contexto político brasileño; Este aparato conceptual se aplica luego al análisis de casos reales de reacción legislativa a través del CDHM a episodios de violaciones de derechos humanos en el país
Resumen en inglés The article analyses the activities of the Committee on human rights and minorities of the Brazilian Chamber of Deputies of Brazil (CDHM) from 1995 (when it was established) to 2016. It combines conceptual tools of laws with modern models of political analysis in order to clarify the committee’s strategies towards enhancing the agenda of human rights in the country. The study exams the CDHM from the perspective of the fire alarm model, that is, it argues that this model is the best way to understand why this particular committee became one of the most important institutions within the Legislature. Although analytically based, this work has a descriptive nature and intent, with its leitmotiv relying on the CDHM’s behavior during the period under analysis. The development of the article occurs through two main sections: we initially discuss the fire alarm as a legislative strategy, bringing in the conceptualization of McCubbins and Schwartz (1984), adapting the concept to the Brazilian political context; we then apply the conceptual framework to analyze real cases of legislative reaction, through CDHM activities, to human rights violation in the country
Resumen en portugués O artigo analisa a atuação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Brasil (CDHM) tendo como recorte temporal o período entre 1995 (ano de sua criação) até 2016, ou seja, entre as 50ª e 55ª legislaturas, combinando elementos conceituais dos campos jurídico e político a fim de esclarecer sobre suas estratégias com vistas ao avanço da agenda de direitos humanos no país. O estudo examina a atuação da CDHM sob a perspectiva do modelo do alarme de incêndio, isto é, argumenta que este modelo representa a melhor maneira de se entender porque a CDHM tornou-se uma das principais instituições do Legislativo brasileiro. Embora analiticamente fundamentado, este trabalho possui ambição e natureza descritiva, tendo como fio condutor o comportamento da CDHM no período analisado. O desenvolvimento do artigo ocorre por meio de duas seções: inicialmente discorre-se sobre a estratégia legislativa do alarme de incêndio resgatando a conceituação de McCubbins e Schwartz (1984) e a adaptando para o contexto político brasileiro; em seguida, aplica-se esse aparato conceitual para a análise de casos reais de reação legislativa, através da CDHM, a episódios de violação de direitos humanos no país
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Derechos humanos,
Cámara de Diputados,
Proceso legislativo
Texto completo: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/521/672