A capacidade de atuação da câmara dos deputados na política externa: análise dos instrumentos de atuação da câmara dos deputados na política externa de 1990 a 2017



Título del documento: A capacidade de atuação da câmara dos deputados na política externa: análise dos instrumentos de atuação da câmara dos deputados na política externa de 1990 a 2017
Revista: E-Legis
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000495929
ISSN: 2175-0688
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Pernambuco. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 13
Número: 33
Paginación: 85-110
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español ¿Cómo actúa la Cámara de Diputados en la Política Exterior brasileña dada la configuración institucional actual? Este documento busca describir los mecanismos que tiene la Cámara de Diputados para hacer política exterior, además de detallar cómo se han utilizado dichos instrumentos. Para fines de análisis, se eligió un marco temporal de 1990 a 2017. Utilizando la metodología descriptiva y las estadísticas relacionadas con las propuestas presentadas a la Comisión de Asuntos Exteriores y Defensa Nacional de la Cámara de Diputados, se pretende establecer qué disposiciones el cuerpo legislativo para actuar en este asunto, así como para describir cómo ha tenido esta actuación
Resumen en inglés How does the Brazilian Chamber of Deputies act in Foreign Policy, given the present day institutional configuration? This paper aims to describe the mechanisms that the Chamber of Deputies holds for foreign policy, in addition to detailing how such instruments have been used. For the purposes of analysis, it was chosen to review cases from 1990 to 2017. Using the descriptive methodology and statistics related to the proposals presented to the Committee on Foreign Relations and National Defense of the Chamber of Deputies, it is intended to establish which provisions the legislative body holds to act in this matter, as well as describing how such action has occurred
Resumen en portugués Como a Câmara dos Deputados atua na Política Externa Brasileira dada a configuração institucional atual? O presente trabalho busca descrever os mecanismos que a Câmara dos Deputados detém para fazer política externa, além de detalhar como tais instrumentos têm sido utilizados. Para fins de análise, foi escolhido um recorte temporal de 1990 a 2017. Utilizando-se da metodologia descritiva e de estatísticas relativas às proposições apresentadas à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, pretende-se estabelecer quais dispositivos o órgão legislativo detém para atuar nesta matéria, bem como descrever como essa atuação tem transcorrido
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Brasil,
Política exterior,
Poder Legislativo,
Cámara de Diputados
Texto completo: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/580/783