O direito constitucional ao esporte em perspectiva comparada



Título del documento: O direito constitucional ao esporte em perspectiva comparada
Revista: Cuestiones constitucionales
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000502190
ISSN: 1405-9193
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Estadual do Oeste do Parana, Toledo, Parana. Brasil
2Universidade Estadual de Maringa, Maringa, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Número: 42
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The constitutionalization of a right does not mean its guarantee of fact, but at least it contributes to its social valorization and generation of legal support for its claim. The objective was to identify the general profile of the constitutional prediction of sport and the right to sport in a comparative perspective, covering its general characteristics, geospatial distribution and particularly the dogmatics of the right to sport. The research is descriptive and documentary, with a qualitative-quantitative approach. 75 constitutions were investigated, of which 49 forecast the sport and 14 establish the right to sport, predominantly in ibero-american or the block of portuguese-speaking countries. The term sport is commonly associated with expressions of physical culture or physical education. The essential core of the right to sport lies in freedom of practice, compulsory school physical education and free provision of infrastructure for practice
Resumen en portugués A constitucionalização de um direito não significa sua garantia de fato, mas ao menos contribui para sua valorização social e geração de respaldo jurídico para sua reivindicação. Objetivou-se identificar o perfil geral da previsão constitucional do esporte e do direito ao esporte em perspectiva comparada, abrangendo suas características gerais, distribuição geoespacial e particularmente a dogmática do direito ao esporte. A pesquisa é descritiva documental, com abordagem quali-quantitativa. Investigou-se 75 constituições, das quais 49 preveem o esporte e 14 estabelecem o direito ao esporte, prevalentemente em países ibero-americanos e/ou do bloco de países de língua portuguesa. O termo esporte é comumente associado às expressões cultura física e/ou educação física. O núcleo essencial do direito ao esporte encontra-se na liberdade de prática, na educação física escolar obrigatória e na gartuita de infraestrutura para prática
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho público,
Derecho comparado,
Iberoamérica,
Derechos constitucionales,
Deportes,
Cultura física,
Educación física,
Políticas públicas
Keyword: Public law,
Ibero America,
Constitutional rights,
Sport,
Physical culture,
Physical education,
Public policy
Texto completo: Texto completo (Ver HTML) Texto completo (Ver PDF)