A legitimidade das leis e das instituicoes de justica na visao dos brasileiros



Título del documento: A legitimidade das leis e das instituicoes de justica na visao dos brasileiros
Revista: Contemporanea (Sao Carlos)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000499603
ISSN: 2316-1329
Autores: 1
2
Instituciones: 1Universidade Federal de Sao Carlos, Programa de Pos-graduacao em Sociologia, Sao Carlos, Sao Paulo. Brasil
2Fundacao Getulio Vargas, Escola de Direito, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 7
Número: 2
Paginación: 275-275
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés : It is common sense to state that Brazilians do not respect the law, and that in Brazil many laws are enacted, but little obeyed. Another common assertion is that in Brazil there are “laws that stick” and “laws that do not stick”. The situation of low deference to the law would not be typical only in Brazil, happening in different degrees around the world, being that in Latin America there would be a kind of “culture of disrespect to the law”, going back to the inheritance of the Portuguese and Spanish colonization. As a consequence, noncompliance with the law would not be seen as morally or socially objectionable in the country. Based on these assertions, it could be argued that in Brazil there is an excess of formalism, with many rules that establish patterns of behavior, but that, day by day, are not taken into account by the population. There would be therefore a situation of endemic disrespect to the law. In this context, the goal of this paper is to discuss and measure the behavior of the Brazilian population regarding norms, seeking to answer how much and why we Brazilians disobey the law. We dialog directly with Tyler’s (2006) study of why Americans respect the law, testing the explanatory potential of normative and instrumental perspectives on obedience behavior. We have tested these two perspectives to explain disobedience, concluding that the instrumental perspective, which has in deterrence by sanctions the best strategy to fight illegality, is not adequate to explain the disobedience to the law in Brazil, being the criteria proposed by the normative perspective the one obtaining greater explanatory potential, which included personal morality, peer evaluation (social control) and trust in the police and in honesty of judges
Resumen en portugués É senso comum afirmar que os brasileiros não respeitam as leis, e que no Brasil muitas leis são criadas, mas pouco obedecidas. Outra afirmação comum é que no país há “leis que pegam” e “leis que não pegam”. A situação de baixa deferência à lei não seria típica apenas do Brasil, acontecendo em graus diferenciados ao redor do mundo, sendo que na América Latina haveria uma espécie de “cultura de desrespeito à lei”, remontando à herança da colonização portuguesa e espanhola. Como consequência, o descumprimento da lei não seria visto como moral ou socialmente reprovável aqui. Com base nessas afirmações, poder-se-ia argumentar que no Brasil há um excesso de formalismo, com muitas regras que estabelecem padrões de comportamento, mas que, no dia a dia, não são levadas em conta pela população. Haveria, portanto, uma situação de desrespeito endêmico à lei. Nesse contexto, o objetivo do artigo é discutir e mensurar o comportamento do brasileiro com relação às normas, buscando responder o quanto e por que desobedecemos às leis. Dialogamos diretamente com o estudo de Tyler (2006), sobre o porquê de os americanos respeitarem as leis, testando o potencial explicativo das perspectivas normativa e instrumental no comportamento de obediência. Aqui, testamos essas duas perspectivas para explicar a desobediência. Concluímos que a perspectiva instrumental, que temna dissuasão por sanções a melhor estratégia de combate à ilegalidade, não é adequada para explicar a desobediência às leis no Brasil, sendo os critérios propostos pela perspectiva normativa os que obtém maior potencial explicativo, o que incluiu a moralidade pessoal, a visão dos pares (controle social) e a confiança depositada na polícia e na honestidade da maioria dos juízes
Disciplinas: Sociología
Palabras clave: Historia y teorías de la sociología,
Desobediencia,
Legitimidad,
Moralidad,
Sanciones,
Control social,
Impartición de justicia,
Brasil
Texto completo: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/591/241