O tombamento como forma de defesa do Patrimonio Natural da Humanidade



Título del documento: O tombamento como forma de defesa do Patrimonio Natural da Humanidade
Revista: Cadernos de direito (Piracicaba)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000383722
ISSN: 1676-529X
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Paulista, Instituto de Ensino Superior de Itapira, Itapira, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 10
Número: 18
Paginación: 37-50
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The aim of this study is to analyze the preservation orders that locally protect public goods from the perspective of the cultural-historical context in which they are elected. If these goods are important for more than one State, they become world heritage sites, as established by the 1972 General Conference of the United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization concerning the protection of the world cultural and natural heritage. If in the past such protective forms prioritized only the cultural heritage, particularly in relation to the damage caused by the world wars, now they are applicable also to natural resources. But, for the protection of the natural heritage to occur in accordance with the environmental law, there must be cooperation between the Member States, as well as the civil society’s participation, which include non-governmental organizations, so that such resources, particularly the transboundary ones, are not lost. In this parameter, the preservation orders come as a complement to other means of protection of natural resources
Resumen en portugués O presente trabalho tem por objetivo analisar o tombamento, que localmente protege bens de interesse público sob a ótica da contextualização histórico-cultural em que são eleitos. Se esses bens forem importantes para mais de um Estado, tornam-se patrimônio mundial, como estabelecido pela Convenção Relativa ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura de 1972. Tais formas protetivas, se antes priorizavam apenas o patrimônio cultural, em especial no que se refere aos danos decorrentes das Grandes Guerras, hoje são aplicáveis também aos recursos naturais. Mas, para que a proteção ao patrimônio natural se efetive em consonância com o Direito Ambiental, deve haver cooperação entre os Estados, como também participação da sociedade civil, na qual se destacam as organizações não governamentais, para que tais recursos, principalmente os transfronteiriços não se percam. Nesse parâmetro, o tombamento se torna complementar aos demais meios de proteção dos recursos naturais
Disciplinas: Derecho,
Relaciones internacionales
Palabras clave: Derechos especiales,
Cooperación internacional,
Legislación,
Conservación,
Patrimonio natural,
Interés público,
Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura (UNESCO),
Recursos naturales,
Derecho ambiental,
Brasil
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