Aspectos da reorganização das solidariedades federativas no território nacional: o engessamento tributário planejado no Brasil e a difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional



Título del documento: Aspectos da reorganização das solidariedades federativas no território nacional: o engessamento tributário planejado no Brasil e a difusão seletiva do meio técnico-científico-informacional
Revista: Boletim goiano de geografia
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000395313
ISSN: 1984-8501
Autores: 1
Instituciones: 1Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Rio Claro, Sao Paulo. Brasil
Año:
Periodo: Sep-Dic
Volumen: 33
Número: 3
Paginación: 355-372
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés In Brazil the period which comprises the promulgation of the 1988 Constitution and the implementation of the Real Plan (1994) was marked by a fictitious balance in public finances because of uncontrol caused by high inflation in the Brazilian economy. The mechanism found to the inflationary control in the 1990s was the imposition of strict tax rules in the Constitution of 1988. These rules, on one hand, provided autonomy to the subnational units since these ones were responsible for the levy of various taxes; but, on the other hand, the Union imposed to the subnational entities stiffening in their ability to the tax enlargement and made them dependent on its transfers of resources. This structure architected by the federal government reorganized the federative solidarities in the Brazilian territory in the period after 1988
Otro resumen Au Brésil, la période qui comprend la promulgation de la Constitution de 1988 et le Plan Real a été marquée par un équilibre fictif par rapport aux finances publiques en raison de la manque de contrôle causée par la forte inflation dans l’économie brésilienne. Le mécanisme trouvé avec la finalité de contrôler l’inflation, dans les années 1990, a été l’imposition de règles tributaires rigides décrites dans la Constitution Fédérale de 1988. Ces règles, d’un côté, ont fourni une autonomie aux entités infranationales, car celles-ci ont été responsables pour la collecte d’impôts divers; mais, par contre, le gouvernement fédéral de la République Fédérative du Brésil a imposé aux entités infranationales un raidissement dans la capacité d’augmenter les impôts et, par consequence, les rendent dépendants de sa répartition de ressources. Cette structure developpée par le gouvernement fédéral a réorganisé la solidarité fédérative dans le territoire brésilien dans la période qui suit l’année de 1988
Resumen en portugués No Brasil, o período que compreende a promulgação da Constituição de 1988 e a implantação do Plano Real foi marcado por um equilíbrio fictício nas finanças públicas devido ao descontrole causado pela alta inflação na economia brasileira. O mecanismo encontrado para o controle inflacionário na década de 1990 foi a imposição de regras tributárias rígidas na Constituição Federal de 1988. Tais regras, por um lado, proporcionaram autonomia aos entes subnacionais, já que estes ficaram responsáveis pela arrecadação de vários tributos; mas, por outro lado, a União impôs aos entes subnacionais um enrijecimento em sua capacidade de ampliação tributária, tornando-os dependentes de seus repasses de recursos. Tal estrutura arquitetada pelo governo federal reorganizou as solidariedades federativas no território brasileiro, no período posterior a 1988
Disciplinas: Geografía
Palabras clave: Geografía económica y regional,
Finanzas públicas,
Territorio,
Estructura tributaria,
Impuestos,
Regulaciones,
Transferencias,
Brasil
Keyword: Geography,
Economic and regional geography,
Public finance,
Territory,
Fiscal planning,
Taxes,
Regulations,
Transfers,
Brazil
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