Orçamento público para financiamento da assistência estudantil no ensino superior sob a perspectiva do direito humano fundamental à educação



Título del documento: Orçamento público para financiamento da assistência estudantil no ensino superior sob a perspectiva do direito humano fundamental à educação
Revista: Argumentos (Montes Claros. Online)
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000492605
ISSN: 2527-2551
Autores: 1
2
2
Instituciones: 1Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins. Brasil
2Universidade Federal do Tocantins, Programa de Mestrado Profissional em Prestacao Jurisdicional e Direitos Humanos, Palmas, Tocantins. Brasil
Año:
Periodo: Jul-Dic
Volumen: 16
Número: 2
Paginación: 138-164
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español Este estudio delimitó como una propuesta de reflexión al presupuesto público destinado al financiamiento de la asistencia estudiantil como derecho humano fundamental a la educación. Así, en referencia del principio del vedación del retroceso social, el problema de investigación residió en comprender cómo se comportaron los créditos presupuestarios para el Programa Nacional de Asistencia Estudiantil (PNAES) y qué acciones de asistencia fueron atendidas en el contexto de una Institución Federal del Enseño Superior (IFES), en el período de 2010 a 2018. La propuesta metodológica se orienta en un estudio descriptivo, con el uso de las investigaciones cualitativas. La estrategia de este estudio para la recolección y análisis de los datos fue conducida por medio de las investigaciones, documentos y bibliográfica. El presupuesto de este Programa ha sufrido retrasos, se justifica, pues, la divulgación de las informaciones sobre e volumen de recursos y su ejecución, principalmente por el riesgo de retroceso social ante el proyecto de reforma de las actividades estatales, diseñado por grupos políticos de orientación neoliberal
Resumen en inglés This study determined as a reflection proposal the public budget destined to the financing of student assistance as a fundamental human right to education. Thus, in reference to the principle of the prohibition of social regression, the research problem resided in understanding how to behave the budgetallocations for the National Program of Student Assistance (PNAES) and what assistance actions were taken in the context of a Federal Education Institution (IFES) in the period from 2010 to 2018. The methodological proposal is based on a descriptive study, using quali-quantitative research. The strategy of this study for data collection and analysis was conducted through documental and bibliographic research. The budget of this program has suffered retraction, it is justified, therefore, the disseminationof information about the volume of resources and its execution, mainly due to the risk of social regression in the face of the project of reform of the state activities designed by political groups with neoliberal orientation
Resumen en portugués Este estudo delimitou como proposta de reflexão o orçamento público destinado ao financiamento da assistência estudantil como direito humano fundamental à educação. Assim, em referência ao princípio da vedação do retrocesso social, o problema de pesquisa residiu em compreender como se comportaram as dotações orçamentárias para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e quais ações de assistência foram atendidas no contexto de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2018. A proposta metodológica norteia-se num estudo descritivo, com uso das pesquisas qualiquantitativas. A estratégia deste estudo para coleta e análise dos dados foi conduzida por meio das pesquisas documental e bibliográfica. O orçamento deste Programa tem sofrido retrações, justifica-se, pois, a divulgação das informações sobre o volume de recursos e sua execução, principalmente pelo risco de retrocesso social diante do projeto de reforma das atividades estatais arquitetado por grupos políticos de orientação neoliberal
Disciplinas: Educación,
Sociología
Palabras clave: Educación superior,
Desarrollo social,
Brasil,
Presupuesto público,
Programa Nacional de Assistencia Estudantil,
Apoyo económico,
Derechos Humanos,
Regresion social,
Universidade Federal do Tocantins,
Neoliberalismo
Keyword: Higher education,
Social development,
Brazil,
Public Budget,
Student Assistance,
Social regression,
Human Rights,
Programa Nacional de Assistencia Estudantil,
Universidade Federal do Tocantins,
Neoliberalism,
Economic support
Texto completo: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/214/250