Repúblicas bolivarianas e o ICSID: será que o inimigo não é outro?



Título del documento: Repúblicas bolivarianas e o ICSID: será que o inimigo não é outro?
Revista: Anuario mexicano de derecho internacional
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000448173
ISSN: 1870-4654
Autores: 1
1
Instituciones: 1Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Direito, Sao Paulo. Brasil
Año:
Volumen: 16
Paginación: 189-212
País: México
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés Latin American countries, mainly the so called Bolivarian Republics, lead a reaction against the international system of promotion and protection of foreign investments. Their reaction's focus is the ICSID, which is regarded as a non-democratic and pro-investor institution that issues awards against developing and peripheral states. This article puts that political perception in perspective through the analisys of the lagal structure of the international tandem between ICSID and investment treaties, and the effective arbitration cases against Bolivia, Ecuador and Venezuela, as well as a brief study on regional alternatives and constitutional constraints
Otro resumen Pays d'Amérique latine, en particulier les républiques dites bolivariens, entraînant une réaction contre le système international pour la promotion et la protection des investissements étrangers . Sa réaction est concentrée dans le CIRDI, considéré comme une institution non démocratique et pro- investisseurs, dont les rapports allongé contrairement aux pays en développement et les périphériques. Cet article met cette perception en perspective en analysant le cadre juridique et d'une combinaison de CIRDI et d'investissement traités, ainsi que les cas réels d'arbitrage contre la Bolivie , l'Equateur et le Venezuela . A lieu, encore, une brève étude des alternatives régionales et des restrictions constitutionnelles
Resumen en portugués Países latino-americanos, principalmente as chamadas Repúblicas Bolivarianas, lideram uma reação contra o sistema internacional de promoção e proteção dos investimentos estrangeiros. Sua reação se concentra no ICSID, visto como uma instituição antidemocrática e pró-investidores que prolata laudos contrários a países em desenvolvimento e periféricos. Este artigo coloca tal percepção em perspectiva mediante a análise da estrutura jurídica e do conjunto formado pelo ICSID e os tratados sobre investimento, assim como dos efetivos casos arbitrais contra Bolívia, Equador e Venezuela. Realiza-se, ainda, um breve estudo das alternativas regionais e das restrições constitucionais
Disciplinas: Relaciones internacionales
Palabras clave: Política internacional,
Relaciones económicas internacionales,
América del Sur,
Inversión extranjera,
Protección jurídica,
Arbitraje,
Centro Internacional de Arreglo de Diferencias,
Interés nacional
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