| Revista: | Acta scientiarum. Human and social sciences |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000357503 |
| ISSN: | 1679-7361 |
| Autores: | Andrade, Fabrício Fontes de1 Zimmermann, Clovis Roberto2 |
| Instituciones: | 1Universidade Federal do Reconcavo da Bahia, Centro de Artes, Humanidades e Letras, Cachoeira, Bahia. Brasil 2Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas, Salvador, Bahia. Brasil |
| Año: | 2011 |
| Periodo: | Jul-Dic |
| Volumen: | 33 |
| Número: | 2 |
| Paginación: | 129-137 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico, descriptivo |
| Resumen en inglés | Social Assistance has historically been attributed a marginal place with regard to social rights within the context of Brazilian social policies. Changes, such as the institutional innovation of the 1988 Brazilian Constitution and the legislation on the organization of this policy (Organic Law of Social Assistance or LOAS, and National Policy of Social Assistance or PNAS), have recently been introduced. Current assay pinpoints the institutional specificity of Social Assistance as a public policy within the context of Brazilian social protection. The implementation of the Social Assistance System (SUAS) in the northern region of the state of Minas Gerais, Brazil, is analyzed. The institutional innovations of Social Assistance and the main characteristics of state capacity are related and data collected within the researched region will be investigated, with special attention to the implementation of the public policy of Social Assistance in the northern region of Minas Gerais |
| Resumen en portugués | Na configuração das políticas sociais brasileiras, a assistência social afirmou-se historicamente de maneira marginal em relação aos direitos sociais. Contudo, tivemos no período recente mudanças, como as inovações institucionais da Constituição Federal de 1988 e a legislação de organização desta política, quais sejam, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). É objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assistência Social enquanto política pública no âmbito da proteção social brasileira. Neste sentido, faz-se uma análise da implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na região Norte do Estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inovações institucionais da Assistência Social e as principais características da capacidade estatal. Proceder-se-á a análise dos dados coletados na região pesquisada, destacando-se o processo de implementação da política pública de Assistência Social no Norte de Minas Gerais |
| Disciplinas: | Administración y contaduría, Sociología |
| Palabras clave: | Administración pública, Desarrollo social, Política social, Asistencia social, Institucionalización, Políticas públicas, Municipalización, Asistencia social, Minas Gerais, Brasil |
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