Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual



Título del documento: Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Revista: Saude em debate
Base de datos: PERIÓDICA
Número de sistema: 000428396
ISSN: 2358-2898
Autors: 1
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Institucions: 1Universidade de Brasilia, Programa de Pos-Graduacao em Bioetica, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Any:
Període: Jul-Sep
Volum: 39
Número: 106
Paginació: 855-868
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés The study analyzes the opinion of judges, doctors, psychologists, members of Research Ethics Committee, relatives of people with intellectual disabilities and public in general, on the sterilization for people with intellectual disabilities that set out in the Brazilian Law 9.263, of January 23th, 1996. The data were analyzed from the Unesco's Universal Declaration on Bioethics and Human Rights, considering the principle of autonomy and its articles 7 and 8. It is concluded, with this study, that the law requires adjustments and must consider bioethics principles related to human rights and mental disabilities, that underlies the regulatory from this perspective, constituting valuable and safer source for future decision making
Resumen en portugués O estudo analisa a opinião de juízes, médicos, psicólogos, membros de Comitê de Ética em Pesquisa, familiares de deficientes intelectuais e público em geral, sobre a esterilização de deficientes intelectuais, que consta na Lei n° 9.263, de 23 de janeiro de 1996. Os dados foram analisados sob a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, da Unesco, considerando o princípio da autonomia e seus artigos 7 e 8. Conclui-se, com este estudo, que a lei requer ajustes e deve considerar princípios da bioética relacionados com os direitos humanos e a deficiência intelectual, que fundamentam a normativa desde esta perspectiva, constituindo fonte valiosa e mais segura para futuras tomadas de decisões
Disciplines Medicina
Paraules clau: Salud pública,
Deficiencia mental,
Derechos reproductivos,
Planeación familiar,
Bioética
Keyword: Public health,
Mental deficiency,
Reproductive rights,
Family planning,
Bioethics
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