| Revista: | Revista videre |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000459278 |
| ISSN: | 2177-7837 |
| Autors: | Lima, Camila Rodrigues Neves De Almeida |
| Any: | 2017 |
| Període: | Ene-Jun |
| Volum: | 9 |
| Número: | 17 |
| Paginació: | 70-83 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Descriptivo |
| Resumen en inglés | This article discusses the issue of the right to strike by a historical perspective, revealing moments of affirmation, protection, indifference and legal disclaimer in the Brazilian legal system. This theme is analyzed from a bibliographical and documentary research of the legislation and specialized doctrine, examining the long and conflictive process of social acceptance, political statement and legal protection. Therefore, we put in relief the normative framework of the strike, highlighting, in its international context, the periodization in three or four stages: the stage of criminal imputation, the acceptance as a freedom act, the tolerated indifference and as a constitutional guarantee. We dimension the relevance of the proposed theme by the different treatments of the strike in Western legal systems. In this discussion, we emphasize the historical construction of the right to strike, through its initial social manifestations until the legal incorporation by the Rule of Law statements, stressing the relevance of this legitimate political act, accentuating the strike as self-regard instrument that contents economic and political pressure, in order to achieve rights and improvements in the work relations |
| Resumen en portugués | O presente artigo discute a problemática do direito de greve sob sua perspectiva histórica, apontando os momentos de afirmação, proteção, indiferença e negação legal no ordenamento jurídico brasileiro. Evidenciamos a referida temática a partir de uma análise bibliográfica e documental da legislação e da doutrina especializadas, examinando seu longo e conflitivo processo de aceitação social, afirmação política e proteção jurídica. Para tanto, colocamos em relevo as conjunturas normativas da greve e destacando, em seu contexto internacional, a periodização em três ou quatro etapas: a fase da imputação criminal, da aceitação por liberdade, da indiferença tolerada e do marco de constitucionalidade. Dimensionamos a relevância da temática proposta na medida em que constatamos diferentes abordagens da greve pelos ordenamentos jurídicos ocidentais. Nessa discussão, ressaltamos, em linhas gerais, a construção histórica do direito à greve, de suas manifestações iniciais à incorporação jurídica pelos Estados de Direito, frisando a pertinência desse legítimo mecanismo de ação política, acentuando a greve como instrumento de autotutela e de pressão econômica e política, com vistas à consecução de direitos e melhorias na relação laboral |
| Disciplines | Historia, Derecho |
| Paraules clau: | Historia política, Historia y teorías del derecho, Ordenamientos jurídicos, Análisis bibliográfico, Proceso histórico, Legislación, Normatividad, Huelga, Brasil |
| Text complet: | Texto completo (Ver PDF) |
