A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI
Franco, Rodrigo Machado^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-29]

Cibercrimes e pandemia: breves reflexões
Moura, Maria Eduarda Vieira¹; Brandão, João Marcelo de Paiva^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-15]

Evolução legislativa do procedimento licitatório: Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
Ferreira, Larissa Souza¹; Ferreira, Ananda Souza^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-20]

Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt
Rangel, Arthur Nadú^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-13]

Responsabilidade civil nas relações de consumo: do mero aborrecimento ao dano moral
Souza, Gustavo Henrique Duarte^1
1Centro Universitário Newton Paiva,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-14]

Responsabilidade civil por dano da morte: algumas contribuições filosóficas
Ferreira, André Maciel Silva^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2021 Vol. 26 Núm. 1 , Pág. 1-22]

A (in)constitucionalidade do poder de investigação de natureza criminal do Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição Republicana de 1988
Rocha, Alexandre Ricardo Damasceno¹; Tavares, Carlos Rodrigues^2
1Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), ; ²Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES),
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 66-90]

Algumas reflexões sobre a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e a ideia de proteção ao trabalho e ao sujeito trabalhador
Vilela, Daniela Rodrigues Machado^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 117-134]

Autoritarismo e democracia em Psycho-Pass
Gomes, Caio Leonardo Figueiredo¹; Fernandes, Samuel Almeida^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 185-192]

Corrupção, mídia e sistema penal: Não há nada novo sob o Sol
Balloute, Samuel Rivetti Rocha^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 1-24]

Da política: de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu
Santos, Igor Moraes^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 173-184]

Expediente e sumário
Santos, Igor Moraes^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 25 No. 1-2 (2020)]

Forasteiras de dentro: A ocupação da política institucional por mulheres negras
Santos, Steffane^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 135-151]

O acordo de não persecução penal: Questionamentos e reflexões preliminares
Faria, sis Alvim Machado^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 46-65]

O cumprimento do dever de investigar no caso Guerrilha do Araguaia vs. Brasil
Ribeiro, Júlia Melo Fonseca^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 25-45]

Reestruturando a liberdade acadêmica discente: Uma perspectiva de competência
Fonseca, Laura Gandra Laudares¹; MacFarlane, Bruce^2
1Universidade Federal de Minas Gerais, ; ²University of Bristol,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 152-172]

Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual: tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão
Ferreira, André Maciel Silva^1
1Universidade Federal de Minas Gerais,
[Revista do CAAP, Brasil, 2020 Vol. 25 Núm. 1 , Pág. 91-116]