VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM BARCARENA/PA E A ATUAÇÃO DO MPPA



Título del documento: VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM BARCARENA/PA E A ATUAÇÃO DO MPPA
Revista: Revista de politicas publicas
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000539049
ISSN: 0104-8740
Autors: 1
1
Institucions: 1Universidade Federal do Maranhao, Sao Luis, Maranhao. Brasil
Any:
Volum: 27
Número: 1
Paginació: 253-273
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en inglés This article concerns the action of the Public Ministry of the State of Pará before transnational mining enterprises and cases of human rights violations, intending to promote, defend and ensure traditional peoples and communities' rights of access to justice in environmental and territorial subjects. The starting point of our reflection was the 2015-2024 International Program for People of African Descent.In the empirical aspect, we bring the case of quilombo communities located in the municipality of Barcarena, Pará. From the perspective of commitment to the effectivity of human rights, we analyze the role of the Public Ministry as an institution of social transformation, especially in the area of Public Policies
Resumen en portugués O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi oprograma Internacional de Afrodescendentes 2015-2024. No aspecto empírico, o artigo traz o caso de comunidades quilombolas localizadas no município de Barcarena/PA. Na perspectiva do compromisso na efetivação dos Direitos Humanos, analisa o papel do Ministério Público como instituição de transformação social, sobretudo na área das Políticas Públicas
Disciplines Ciencia política
Paraules clau: Gobierno,
Brasil,
Pará,
Derechos fundamentales,
Comunidades indígenas,
Amazonia,
Derechos territoriales,
Ministerio Público,
Administración de justicia
Text complet: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/21842/11876