| Revista: | Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR |
| Base de datos: | CLASE |
| Número de sistema: | 000297323 |
| ISSN: | 1516-1579 |
| Autors: | Coelho, Luis Fernando1 |
| Institucions: | 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil |
| Any: | 2008 |
| Període: | Ene-Jun |
| Volum: | 11 |
| Número: | 1 |
| Paginació: | 285-310 |
| País: | Brasil |
| Idioma: | Portugués |
| Tipo de documento: | Artículo |
| Enfoque: | Analítico |
| Resumen en inglés | Even though the legal norms related to environmental protection are spread into a number of segments of both public and private Law, it is possible to talk about an unified environmental Law as such norms may be gathered around some presuppositions considered as general principles, the fundament of the environmental Law. It is exactly what this text proposes in order to establish the analytic coherence between the rules of environmental protection and the general principles of the environmental Law. They, not only as the bases of substantive and adjective norms, act out as an orientation regarding the praxis of interpretation, integration and application of such norms, thecore of this paper, that is, an essay on the hermeneutics of the environmental Law. By following a classification proposed by this author somewhere else, the methodological presuppositions focused on environmental hermeneutics are grouped within three categories: dogmatic, zetetic and critic, but its statement follows the historical order of its formulation and inclusion into positive Law, successively, as domestic, international, and global Law. The essay finishes up with the proposition of eleven theses, which are summarized in the eleventh: in dúbio pro natura |
| Resumen en portugués | Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de estabelecer a coerência analítica entre as normas da proteção ambiental e os princípios gerais do direito ambiental. Estes, além de fundamento de regras substantivas e adjetivas, atuam como orientação na práxis da interpretação, integração e aplicação dessas normas, núcleo do trabalho, ou seja, um ensaio de hermenêutica do direito ambiental. Seguindo uma classificação proposta por este autor em outros lugares, os pressupostos metodológicos voltados para a hermenêutica ambiental são agrupados em três orientações: dogmática, zetética e crítica, mas sua exposição segue a ordem histórica de sua formulação e inclusão no direito positivo, sucessivamente, como direito nacional, internacional e global. O ensaio conclui com a proposição de onze teses, as quais são resumidas na undécima: in dúbio pro natura |
| Disciplines | Biología, Derecho |
| Paraules clau: | Ecología, Filosofía del derecho, Derecho ambiental, Hermenéutica jurídica, Crítica del derecho, Principios generales |
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