As reformas processuais e seus reflexos na caracterizacao da jurisprudencia: ampliacao de poderes para uma fonte do direito
Título del documento: As reformas processuais e seus reflexos na caracterizacao da jurisprudencia: ampliacao de poderes para uma fonte do direito
Revista: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000297313
ISSN: 1516-1579
Autores: 1
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Instituciones: 1Universidade Paranaense, Umuarama, Parana. Brasil
Año:
Periodo: Ene-Jun
Volumen: 11
Número: 1
Paginación: 91-114
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en inglés Scope of the General Theory of Law, jurisprudence has always played a secondary importancy role on understanding Law. However, processualreforms have gradually headed towards a varied line, strengthening not only the role of the decisions issued by the courts but also the very understanding individually presented by the judge. In light of those characteristics, this study aims at demonstrating this new characterization of jurisprudence and its role within the Law context, as well as relating it to the processual reforms that alter substantially the role of the Judiciary Power within this context setting up the state of the art concerning the theme
Resumen en portugués Objeto de estudo da Teoria Geral do Direito, a jurisprudência sempre assumiu papel secundário no rol de importância para a compreensão do Direito. Contudo, as reformas processuais têm gradualmente apontado para caminho diverso, fortalecendo não somente o papel das decisões proferidas pelos Tribunais como do próprio entendimento apresentado individualmente pelo magistrado. Diante destas novas características, o estudo procura demonstrar essa nova caracterização da jurisprudência e seu papel no contexto do Direito, entrelaçando-a com as reformas processuais que alteraram substancialmente a função do Poder Judiciário neste contexto, apontando o estado da arte sobre o tema
Disciplinas: Derecho
Palabras clave: Derecho procesal,
Reforma procesal,
Jurisprudencia,
Jueces,
Poder,
Antecedentes legales,
Fuentes del derecho
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