A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica



Título del documento: A política criminal americana e seu papel na criação das cortes de drogas: influências históricas sofridas pelo programa de justiça terapêutica
Revista: Revista de ciencias juridicas e sociais da UNIPAR
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000465682
ISSN: 1516-1579
Autors: 1
Institucions: 1Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missoes, Santo Angelo, Rio Grande do Sul. Brasil
Any:
Període: Ene-Jun
Volum: 17
Número: 1
Paginació: 27-42
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico, descriptivo
Resumen en español Esa investigación discute la creación del Programa de Justicia Terapéutica en Brasil a partir de un enfoque histórico, a partir de la política criminal de drogas americana y su desarrollo a lo largo de las décadas, así como su influencia sobre las políticas brasileñas. Se ha tratado de una pesquisa bibliográfica donde se ha elegido dos autores americanos como referencia principal acerca de la política criminal americana sobre drogas, así como otras obras relacionadas al tema que contribuyesen en la discusión del tema propuesto por David Garland y Jonathan Simon y que pudiesen explicar el paralelismo con el contexto brasileño al correr del tiempo. Es posible afirmar que la política criminal brasileña sobre drogas sufrió, y continúa sufriendo, gran influencia de las políticas americanas. Se vislumbra que inúmeras medidas tomadas en Estados Unidos han sido reproducidas fielmente en Brasil, con algunos años de retraso, causando consecuencias semejantes, especialmente aquellas que se muestran confirmadoras de un sistema criminal selectivo y de refuerzo de la exclusión social. Recientemente, entretanto, surge una idea que aparenta desacordar de esas políticas negativas y busca minimizar los efectos de la aplicación del derecho penal mientras refuerza el tratamiento de lo que es apuntado como principal factor de una gama de comportamientos criminosos, cual sea, el uso de drogas. Con alejamiento del sujeto de las consecuencias penales, aproximándolo de un tratamiento, los Tribunales de Drogas buscan reducir la criminalidad que hasta entonces no estaba siendo combatida de forma adecuada, considerando las finalidades propuestas por las políticas criminales adoptadas a lo largo del tiempo
Resumen en portugués O presente estudo discute a criação do Programa de Justiça Terapêutica no Brasil a partir de um enfoque histórico, partindo-se da política criminal de drogas americana e seu desenvolvimento ao longo das décadas, bem como sua influência sobre as políticas brasileiras. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica para a qual foram eleitos dois autores americanos como referência principal acerca da política criminal americana sobre drogas, bem como outras obras relacionadas ao tema que contribuíssem na discussão do tema proposto por David Garland e Jonathan Simon e que pudessem explicar o paralelismo com o contexto brasileiro ao passar do tempo. Pode-se afirmar que a política criminal brasileira sobre drogas sofreu, e continua sofrendo, grande influência das políticas americanas. Vislumbra-se que inúmeras medidas tomadas nos Estados Unidos foram reproduzidas fielmente no Brasil, com alguns anos de atraso, causando consequências semelhantes, especialmente aquelas que se mostram confirmadoras de um sistema criminal seletivo e de reforço da exclusão social. Recentemente, entretanto, surge uma ideia que aparenta destoar dessas políticas negativas e busca minimizar os efeitos da aplicação do direito penal enquanto reforça o tratamento do que é apontado como principal fator de uma gama de comportamentos criminosos, qual seja, o uso de drogas. Com o afastamento do sujeito das consequências penais, aproximando-o de um tratamento, as Cortes de Drogas buscam reduzir a criminalidade que até então não vinha sendo combatida de forma adequada, considerando as finalidades propostas pelas políticas criminais adotadas ao longo do tempo
Disciplines Derecho
Paraules clau: Derecho penal,
Estados Unidos de América,
Brasil,
Derecho penal,
Política criminal,
Drogas,
Tribunales,
Impartición de justicia,
Garland, David,
Simon, Jonathan,
Políticas públicas
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