O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura



Título del documento: O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura
Revista: Revista de administracao publica
Base de datos: CLASE
Número de sistema: 000419104
ISSN: 0034-7612
Autors: 1
2
Institucions: 1Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
2Universidade de Brasilia, Brasilia, Distrito Federal. Brasil
Any:
Període: Ene-Feb
Volum: 49
Número: 1
Paginació: 73-90
País: Brasil
Idioma: Portugués
Tipo de documento: Artículo
Enfoque: Analítico
Resumen en español El objetivo de ese artículo es analizar el papel del presupuesto público como instrumento de acción gubernamental para posibilitar la formulación de políticas públicas de infraestructura. Los cambios realizados en la gestión presupuestaria para la implementación del Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), empezado en 2007, es el objeto empírico de la pesquisa. Se adopta la perspectiva teórica del presupuesto como una institución técnica y política. La narrativa analítica es el recurso metodológico utilizado para dar la consistencia factual al análisis, por agregar la historia en la contextualización político-institucional de los eventos de los diferentes procesos. Los datos usados en la pesquisa fueron documentales y bibliográficos. Se concluye que la amplitud de los cambios en el instrumento tuvo la intensidad técnica compatible con la disposición de los gobiernos en la promoción de medidas políticamente aceptables por las doctrinas hegemónicas en los mandatos gubernamentales
Resumen en inglés This paper aims to explain the role of the public budget as an instrument of the government for formulating infrastructure public policies in Brazil. The changes promoted in the budget management for the execution of the Growth Acceleration Program – Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – are the empirical objects of analysis. It is adopted the theoretical perspective of the budget as a technical and political institution. The methodological approach used is the analytical narrative, in order to provide factual consistence to the episode’s analysis. It is applied for incorporating the history of political institutions in the context of the events that created the program. The data used is documentary and bibliographic. The conclusion is that the magnitude of changes in the instrument had the intensity compatible with the governments’ willingness of promoting the measures politically acceptable by the hegemonic doctrines on president’s mandates
Resumen en portugués Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais
Disciplines Economía,
Administración y contaduría
Paraules clau: Finanzas públicas,
Administración pública,
Presupuesto,
Infraestructura,
Políticas públicas,
Brasil
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